Sete projetos aprovados, um recurso aceito e a apreciação de um parecer adiada. Esse foi o resultado dos trabalhos da 19ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, realizada na noite de ontem (07/06).

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram duas proposituras. Por nove votos favoráveis e dois contrários, o plenário acatou projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que regulamenta a adoção de nascentes por pessoas físicas e jurídicas no município. Já o projeto de resolução, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), que possibilita a apresentação de relatórios parciais de atividades por comissões especiais com prazo de vigência superior a 90 dias, foi aceito por unanimidade. Ambas as matérias retornam à pauta da próxima sessão ordinária, para serem apreciadas em segunda e última discussão e votação.

Três comissões especiais da Casa, criadas para estudar a reestruturação de cargos públicos ou reivindicar a liberação de recursos para o município, ganharam mais tempo para concluir os seus trabalhos. Os vereadores também aceitaram a proposta do Poder Executivo de tornar o dia 28 de abril Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças relacionadas ao Trabalho.

Em segunda discussão e votação, foi aprovada a proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), assinada pelo vereador Joel Platibanda (PMN), determinando a adequação e construção de espaços esportivos às pessoas com deficiências, idosos e gestantes.

Ainda durante a 19ª sessão ordinária de 2010, os vereadores aceitaram recurso do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), permitindo que projeto de lei por ele proposto, revogando a obrigatoriedade de processo seletivo para a contratação de funcionários pela Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais), continue tramitando na Casa.

A pedido do vereador Cido Saraiva (PMDB), a apreciação do parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais a projeto de lei, de sua autoria, que visa à ressocialização daqueles que cumpriram pena, foi adiada por duas sessões.