O presidente da Câmara de Araçatuba, vereador Cido Saraiva (PMDB), recebeu 22 taxistas no final da tarde desta quarta-feira (02/03). O encontro ocorreu no plenário da Câmara e contou com a presença do vereador Edval Antônio dos Santos (PP).

Uma das reclamações dos taxistas está relacionada com a lei Municipal nº 7.220 de 2009. Lei de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos, ela assegura licença para exploração dos serviços de veículos de aluguel e táxi com validade para um ano.

De acordo com representantes da categoria, em Araçatuba as autoridades desconhecem a lei, pois os taxistas estão sendo obrigados a fazer a renovação da licença antes do prazo.

Depois de ouvir os taxistas, Cido Saraiva disse que vai buscar informações com responsáveis do setor na Prefeitura.  "Isso não pode acontecer. A lei está sendo mal interpretada ou é um desencontro de informação. Se a lei diz que a validade é para um ano, não entendo o motivo de obrigar os taxistas a fazerem o licenciamento antes de vencer o prazo. A lei é bem clara, a licença para exploração dos serviços de veículos de aluguel/táxi será renovada, anualmente, no prazo de até trinta dias após o seu vencimento", disse Cido.

Durante a reunião, os taxistas também pediram alteração em uma lei que não permite o uso de veículos de aluguel/táxi com sete lugares. Segundo os taxistas,  em várias cidades do Brasil já é permitido utilizar veículos com sete lugares como táxi.

Um projeto do vereador Cido Saraiva, que modifica essa lei, deverá ser lido na próxima sessão ordinária, que será realizada na quarta-feira, dia 9 de março. "Entendo que o projeto será bem visto pelos demais vereadores", afirmou Cido.