A Câmara Municipal sediou, entre os dias 25 e 26 de agosto, dois cursos de capacitação profissional promovidos pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Durante os dois dias, profissionais de Araçatuba e região tiveram noções sobre editais de licitação e uso do pregão na administração pública. A abertura das atividades contou com a presença do presidente do Legislativo araçatubense, vereador Cido Saraiva (PMDB).

No primeiro dia do curso, o agente de fiscalização financeira Marcus Cerávolo ministrou a palestra "Editais de licitação à luz da jurisprudência do TCE".  "Há alguns anos, o tribunal vem com essa atividade pedagógica. Queremos fazer a prevenção sobre falhas de editais e orientar os profissionais a fazer as adequações para atender ao interesse público", destacou.

Durante o segundo dia de capacitação, a palestra foi proferida pela pregoeira do TCE-SP Patrícia de Mello Barboza, que discutiu o pregão como modalidade de licitação na administração pública. "Trata-se de uma modalidade fantástica para a contratação de bens e serviços comuns e tem gerado uma ampla economia para a administração", disse.

Quando surgiu, há alguns anos, os cursos eram voltados, principalmente, para o público de órgãos e entidades municipais e estaduais. Mais recentemente, empresas licitantes, escritórios de advocacia que prestam assessoria jurídica a prefeituras, câmaras e autarquias da região também passaram a participar do evento. "Tentamos interiorizar os nossos cursos para que o maior número de municípios participasse", disse Cerávolo".

"Esse trabalho do TCE tem um aspecto pedagógico. Não é só julgar a despesa, mas ensinar a maneira correta de licitar", completou Patrícia Barboza. Antes de Araçatuba, os cursos, promovidos pela Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas, foram ministrados em Bauru e Marília.