Três projetos – um deles em regime de urgência – estão na Ordem do Dia da 36ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima quinta-feira (3/11), após o feriado de Finados. Um dos destaques é o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária.

A matéria, que será apreciada em regime de urgência, está sendo reapresentada. Segundo o Executivo, “a existência de diversos assentamentos urbanos e em aglomerados urbanos em zona rural, implantados de forma irregular e informal no município, há mais de cinco anos, necessita de urgente intervenção do poder público, no sentido de salvaguardar o direito dos munícipes que neles residem ou trabalham”.

A proposta pretende formatar um programa municipal que irá cumprir o plano de urbanização para regularização fundiária indicado no Plano Diretor do Município de Araçatuba.

LDO e PPA
Os outros dois itens da pauta alteram anexos de projetos orçamentários. Um deles altera valores e ações que constam em anexos da lei nº 7.830 de 4 de julho de 2016, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

O outro projeto de lei modifica os anexos da lei n.º 7.558 de 3 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araçatuba para o período de 2014 a 2017.

Conforme a justificativa, as modificações nas duas matérias são necessárias para preservar a compatibilidade entre as três peças de planejamento orçamentário: PPA, LDO e Lei Orçamentária Anual.

PEQUENO EXPEDIENTE
Na fase do Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS), Tieza (PSDB) e Beatriz (REDE). Cada parlamentar tem até quinze minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

Aberta ao público, a 36ª sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal Legislativo do Sistema Net de TV a Cabo; pela TV Birigui, no Canal 19 em UHF; pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz; e pela WEB TV, disponível no site www.camaraaracatuba.com.br.