Durante os trabalhos da 5.ª sessão ordinária, realizada na segunda-feira (02/03), os vereadores aprovaram três projetos durante a Ordem do Dia.

O primeiro item analisado autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal a promover um fórum com o objetivo de obter subsídios visando à reorganização do trânsito urbano e à melhoria do sistema viário do município. A matéria é de autoria do vereador Dr Jaime (PTB).

Em seguida, foi analisada e aprovada, a Moção de Apoio da vereadora Edna Flor que trata do abono variável e a jornada de integrantes dos Cejuscs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

A terceira matéria discutida pelos parlamentares recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da Casa. O projeto, apresentado em conjunto pelo vereador Dr. Nava (PROS) e pela vereadora Edna Flor (PPS), pretende criar uma comissão especial de três vereadores para verificar a capacidade financeira da empresa Samar – Soluções Ambientais de Araçatuba – pertencente ao Grupo OAS.

Os autores da propositura questionaram a posição da Comissão de Justiça e apresentaram recurso para a avaliação do parecer pelo plenário. Depois de extensa discussão sobre a inconsistência ou não da propositura, o parecer contrário à matéria foi rejeitado pela maioria dos parlamentares. Desta forma, o projeto constará da pauta de discussão e votação da próxima sessão, que acontece na segunda-feira (09/03).

O projeto de resolução do vereador Arlindo Araújo (PPS) foi analisado em seguida e aprovado. A matéria cria uma comissão especial de três vereadores para elaborar estudo e apresentar proposta visando a incorporar na Lei Orgânica do Município as alterações introduzidas pelas emendas constitucionais que modificam as regras da administração pública. O projeto recebeu uma emenda modificativa, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que alterou de três para cinco o número de parlamentares que vão compor o grupo.

Durante o Pequeno Expediente, usaram a tribuna a vereadora Beatriz (PT) e os vereadores Carlinhos Santana (PDT) e Cido Saraiva (PMDB).

A quinta sessão ordinária do ano foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, via Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, canal 19, em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 quilohertz e pela WEBTV, disponível no site oficial do poder legislativo, o www.camaraaracatuba.com.br.