Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram três dos cinco projetos que integravam a Ordem do Dia da 33ª sessão ordinária do ano, realizada ontem, 13/10. Apreciado em discussão única, o veto parcial do prefeito a mais de 1.500 emendas apresentadas pelos vereadores à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2011 foi rejeitado pelo Plenário. A matéria recebeu oito votos contrários.

Em segunda e última votação, foi aceito o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), que elimina quatro artigos da lei que instituiu o Sistema Tributário Municipal.

Outra matéria aprovada foi um projeto de resolução proposto pelo vereador Joel Platibanda (PMN). A propositura permitirá a indicação de um integrante da área de segurança pública para ser homenageado pelo Poder Legislativo. Antes da mudança, a homenagem se restringia a um policial militar ou civil.

Também durante a Ordem do Dia, a Câmara aprovou a criação de uma comissão especial de quatro parlamentares para estudar e viabilizar, em parceria com as três esferas de governo, o atendimento médico e hospitalar em Araçatuba e em cidades próximas de pacientes que hoje são encaminhados para outras regiões.

Já a moção de apoio proposta pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) ao projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que dispõe sobre a permissão de uso dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de parcelas de anuidades escolares de trabalhador ou filhos de dependentes até 24 anos de idade, foi adiada por uma sessão.