Os vereadores de Araçatuba se reúnem na segunda-feira (24/06), a partir das 19h, para a realização da 21ª sessão ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar do mês de julho. Na pauta de trabalhos da Ordem do Dia, 31 itens aguardam deliberação do plenário. Apenas um deles é de autoria do Executivo Municipal.

Trata-se de projeto de lei, que atualiza a legislação municipal existente sobre a contratação por tempo determinado no âmbito da Prefeitura de Araçatuba. A matéria possibilitará a admissão temporária de pessoal, inclusive de médicos, para atender necessidade de excepcional interesse público.

Constam na pauta outros dez projetos de lei, quatro dos quais serão apreciados em segunda discussão e votação. Duas dessas matérias são de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV) e dispõem, respectivamente, sobre a obrigatoriedade da instalação de provadores de roupas adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e de placas sinalizadoras de risco de afogamento em lagos, açudes, barragens, rios, canais e calhas acessíveis à população.

Um dos projetos de lei que terá última deliberação em plenário é assinado pelo vereador Dr. Nava (PSD). A matéria obriga os postos de combustíveis a exibirem placas com informações sobre o percentual de preços do litro de etanol comum em comparação com o da gasolina comum.

Outro projeto de lei a ser discutido e votado pela segunda vez foi proposto pelo vereador Dr. Jaime (PTB) e estabelece medidas de segurança e fiscalização em equipamentos de diversões à disposição da população.

Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam três projetos de lei. Um deles, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros para servidores de creches públicas e privadas da cidade. Também começarão a ser deliberados em plenário dois projetos de lei apresentados pelo vereador Carlinhos do 3º DP (PDT) que instituem datas comemorativas no calendário oficial de eventos do município.

Sete projetos de resolução para serem apreciados em discussão única também integram a pauta de trabalhos legislativos. Seis dessas matérias constituem comissões especiais de vereadores para, entre outras finalidades, acompanhar a execução dos projetos de regularização fundiária no município, elaborar um fórum de Segurança Pública Municipal e intermediar as facilitações na execução das obras de duplicação da rodovia Eliezer Montenegro Magalhães (SP-463).

A Ordem do Dia traz ainda um projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Carlinhos do 3º DP, que concede a Medalha 9 de Julho ao senhor Nivaldo Bueno Franco da Rocha pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas de Comunicação e Assistência Social.

Dez moções de apoio, uma de protesto e outra de repúdio completam a pauta. Os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Rosaldo de Oliveira assinam a moção de repúdio a medida adotada pelo prefeito de Santa Cruz do Arari (PA), que teria ordenado a captura e extermínio de cães pelas ruas da cidade.   O vereador Cido Saraiva apresenta ainda moção de apoio à aprovação da Medida Provisória nº 609, de 2013, que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre produtos que compõem a cesta básica.

Inscritos no Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna por 15 minutos para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime e Dr. Nava.

A 21ª sessão ordinária do ano será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara (no canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (no canal 19 em UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, no site www.camaraaracatuba.com.br.