Na próxima segunda-feira (12/12), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Araçatuba realiza a 41ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia é formada por 22 itens. Quatro deles são de autoria do Executivo Municipal e serão apreciados em regime de urgência. A Mesa Diretora assina outras quatro matérias, que alteram a estrutura administrativa do Legislativo, revisam a remuneração dos servidores da Casa, reajustam os valores das diárias de viagem e autorizam a celebração de convênio com instituição financeira.

A pedido do vereador Prof. Cláudio (PMN), o plenário discute e vota com urgência o projeto de lei que concede bônus-educação no valor de R$ 900 aos servidores da Secretaria Municipal de Educação. O benefício deverá ser pago ainda este mês.

Outro projeto da Prefeitura, cuja urgência foi requerida pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PTB), amplia a composição do Conselho Municipal de Saúde.

Ainda em regime de urgência, solicitado, respectivamente, pelos vereadores Olair Bosco (PCdoB) e Cido Saraiva (PMDB), os parlamentares analisam dois projetos de lei que autorizam a concessão de uso de áreas de terra dos Parques Industriais Maria Isabel Piza de Almeida Prado e Alexandre Biagi a empresas que pretendem se instalar no município.

A Ordem do Dia traz ainda outros três projetos enviados pela Prefeitura, que serão analisados em discussão e votação únicas. Dois deles prorrogam prazo para a lavratura de escritura pública de concessão de áreas do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado. A terceira matéria do Executivo altera os requisitos para provimento dos cargos de Educador Social, Supervisor Técnico Social e Técnico em Farmácia.

Em projeto de lei, a Mesa Diretora da Câmara - formada pelos vereadores Cido Saraiva, Joaquim da Santa Casa, Prof. Cláudio e Edval Antônio dos Santos (PTB) - propõe a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo em 6,09%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado entre os meses de dezembro de 2010 a outubro de 2011. O reajuste deve ser aplicado a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Também de autoria da Mesa Diretora, consta da pauta projeto de lei que inclui na estrutura administrativa da Câmara os cargos comissionados de Encarregado do Serviço de Zeladoria e Manutenção do Prédio e Encarregado do Serviço de Atividades Auxiliares, além de disciplinar a forma de recontratação de servidores.

A Mesa Diretora assina ainda dois projetos de resolução. Um deles autoriza a Câmara a firmar convênio com o Banco Santander para a concessão de linha de crédito a vereadores e servidores. O outro atualiza os valores das diárias pagas aos servidores em viagens a serviço do Poder Legislativo, equiparando-os ao que é pago pela Prefeitura.

Outros dois projetos de resolução pedem a prorrogação do prazo de vigência das comissões especiais de vereadores que buscam recursos para a construção ou aquisição de sede própria à Casa Lar Shalon e para a construção de uma ponte de concreto no Córrego da Divisa.

O vereador Dr. Nava (PSD) assina projeto de lei que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil. Já o vereador Joaquim da Santa Casa apresenta projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho a Delcir Getúlio Nardo.

Adiados por uma sessão, retornam à pauta o projeto do vereador Rivael Papinha (PSB) que institui a Semana Municipal da Juventude e o projeto do vereador Olair Bosco que concede anistia de multa, juros moratórios e redução de honorários advocatícios aos contribuintes com débitos fiscais junto à Fazenda Municipal.

Também retorna à pauta dos trabalhos legislativos o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Olair Bosco, que dispõe sobre a realização prévia de audiência pública para alterações no trânsito da cidade.

Completam a Ordem do Dia quatro moções. O vereador Arlindo Araújo (PPS) apresenta moção de repúdio aos deputados estaduais que aprovaram projeto de lei, proibindo garupas em motocicletas nos dias úteis, nas cidades paulistas com mais de um milhão de habitantes.

O vereador Dr. Nava assina moção de apoio à propositura da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil/Seção de São Paulo), que transfere a gestão do Convênio de Assistência Judiciária da Defensoria Pública para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania.

Já o vereador Joaquim da Santa Casa declara apoio aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Brasil, que reivindicam jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Por fim, a vereadora Edna Flor (PPS) é autora de moção de apoio ao projeto de lei, de autoria do deputado federal Felipe Bronier (PHS-RJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais psicólogos.

Inscritos para o Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim da Santa Casa, Joel de Melo Platibanda (PSDB), Dr. Nava e Olair Bosco.

A última sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela web TV, disponível neste site.