Na Ordem do Dia da nona sessão ordinária do ano de 2011, que acontece na próxima segunda feira (4/4), a partir das 19h, na sala das sessões, o plenário vai analisar 22 projetos, todos apresentados pelos parlamentares.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), está na pauta matéria que propõe alteração na Lei Orgânica do Município. A intenção é mudar a redação do inciso V do artigo 83 da referida lei para sanar interpretações equivocadas. O dispositivo trata do direito que o presidente da Câmara tem de requisitar a intervenção do Poder Judiciário para garantir que as informações e os documentos requeridos por vereadores sejam fornecidos pela Prefeitura. A vereadora entende que o texto atual da lei não está devidamente claro. "Do jeito que está, entende-se que o direito de reivindicar a intervenção está ligado apenas ao descumprimento dos prazos e não ao conteúdo das informações prestadas", explicou a vereadora.    

Do vereador Arlindo Araújo (PPS), o plenário analisa três propostas: em segunda e última discussão, a que proíbe o uso de sacolas plásticas como embalagem no comércio de Araçatuba, e outras duas em primeira análise. Uma dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de programas ambientais e de saúde do trabalhador pelas empresas participantes de licitações da Prefeitura, e outra obriga os cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) a promover a higienização dos óculos e demais acessórios utilizados para esse fim.  

O vereador Dr. Nava (PSC) está propondo alterações no Regimento Interno da Casa. Uma pretende estabelecer que a prorrogação de prazos para o trabalho de comissões especiais de vereadores passe a ser feita diretamente por ato da Mesa Diretora da Casa e não mais por votação plenária. A outra visa definir a quem cabe indicar e nomear os representantes do Poder Legislativo para compor entidades e órgãos municipais.

Em última análise, o plenário vota o projeto apresentado em conjunto pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Edval Antônio dos Santos (PP), que objetiva alterar lei municipal, ampliando de cinco para sete o número de pessoas que poderão ser transportadas por táxis no município. Em discussão única, a matéria que visa instituir o Dia Municipal da Escola, de autoria do vereador Cido Saraiva, também será apreciada.     

Cinco projetos que fazem parte da pauta tratam de comissões especiais de vereadores. Os parlamentares Durvalina Garcia (PT) e Rivael Papinha (PSB) estão propondo a criação de uma comissão especial de cinco vereadores para acompanhar a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município. Já as demais proposituras pedem o restabelecimento de prazos para comissões especiais já existentes. Da vereadora Edna Flor (PPS), o plenário analisa ainda duas alterações em textos de leis municipais.

No Pequeno Expediente da sessão, poderão usar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha, os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava e Olair Bosco (PP). Ainda durante os trabalhos, haverá Tribuna Livre, requerida pela Associação de Amigos do Bairro Jardim América.

Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão a cabo, pela TV Birigui - canal 19 UHF, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM - 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.