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31/01/2014
Vereadores analisam 37 itens na primeira sessão ordinária de 2014
Vereadores analisam 37 itens na primeira sessão ordinária de 2014
Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (3/02), a partir das 19h, na Câmara Municipal, para analisar e votar 37 itens inscritos na Ordem do Dia da 1ª sessão ordinária de 2014.
Constam na pauta de votações 11 projetos de resolução; 10 projetos de lei; 6 pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação; 7 moções de apoio; 1 recurso em razão de não recebimento de projeto de lei; um projeto de decreto legislativo e um projeto de lei complementar.
O vereador Rosaldo de Oliveira é autor de um dos projetos de resolução, por meio do qual propõe a criação da Ouvidoria Parlamentar no município.
Do total dos projetos de lei a serem apreciados, dois foram enviados pelo Executivo Municipal. Um deles prevê alterações em lei municipal que autorizou cessão de uso de área de terra no Distrito Industrial Maria Isabel Piza de Almeida Prado a uma empresa instalada no local.
O vereador Arlindo Araújo (PPS) e Rivael Papinha (PSB) também são autores de projetos de lei inscritos na pauta. O primeiro, apresentado por Arlindo Araújo, propõe que seja obrigatório aos posto de combustíveis que comercializem o gás natural veicular somente abastecer veículos identificados com o selo do Inmetro. O outro, de autoria de Rivael Papinha, sugere a implantação do Dia do Leonismo no município.
O projeto de lei da vereadora Edna Flor (PPS), apresentado pela autora no ano passado, que torna obrigatória a inscrição do ano de fabricação nos veículos de transporte coletivo urbano, foi uma das matérias que obtiveram parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara, que considera a proposta ilegal.
O vereador Dr. Nava (Pros) é autor de seis do total das moções de apoio previstas nos trabalhos legislativos da próxima segunda-feira. Uma delas, apresentada em conjunto com o vereador Dr. Jaime (PTB), apoia a aprovação do projeto de lei federal que institui 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
Em outra moção de apoio,o vereador Dr. Nava se manifesta favorável a projeto de lei federal que cria serviços telefônicos gratuitos de emergências para atendimento a idosos e a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Prof. Cláudio (PMN) e Edna Flor (PPS) são os três parlamentares inscritos para utilizar a tribuna durante a fase do Pequeno Expediente. Cada um deles terá até 15 minutos para comentar assuntos de livre escolha.
Os trabalhos legislativos da 1ª sessão ordinária deste ano serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, por meio do sistema NET de TV a Cabo; pela TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto); pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web/tv, disponível neste site.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula// Foto: Angelo Cardoso
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