A pauta da 15ª sessão ordinária do ano terá 38 itens para discussão e votação na próxima segunda-feira, 13/5.  A Ordem do Dia traz 11 projetos de lei, 13 projetos de resolução, 10 moções e quatro recursos. Cinco projetos de resolução constituem comissões especiais de vereadores.

Uma das comissões propostas, de autoria da vereadora Beatriz (PT), tem a finalidade de acompanhar, articular junto às esferas de Poder competentes e apresentar propostas nos assuntos relacionados à federalização da Fundação Educacional Araçatuba (FEA).

Outra matéria, apresentada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Beatriz e Dr. Nava (PSD), cria comissão de três parlamentares para acompanhar a execução dos projetos de regularização fundiária no município.

Um dos projetos de lei da pauta, assinado pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PV), dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de caixas eletrônicos adaptados às pessoas com deficiência em agências bancárias e postos de atendimento bancário no município.

As vereadoras Edna Flor (PPS) e Tieza (PSDB) assinam projeto de lei que inclui mudanças no Código de Posturas do Município, prevendo a instalação de abrigos em pontos de ônibus. Na justificativa, as parlamentares argumentam que o projeto busca garantir o mínimo possível de conforto e segurança aos passageiros do transporte coletivo.

Outras cinco matérias instituem datas especiais: Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno; Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana; Dia do Trabalhador da Manutenção e Execução de Áreas Verdes; Dia do Comerciário e Dia do Trabalhador da Construção Civil.

Uma das moções de apoio que integram a pauta, assinada pelo vereador Cido Saraiva, é favorável à proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT), que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Durante o Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Professor Cláudio (PMN), Edna Flor, Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB). Cada vereador tem até dez minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 15ª sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.