Durante a Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária do ano, que será realizada na segunda-feira (21/05), a partir das 19h, os vereadores analisam cinco itens. Em regime de urgência, está na pauta o projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos servidores do Poder Executivo.

O reajuste será de 5,81% com base na inflação apurada pelo IPC-FIPE (Índice de Preços ao Consumidor) no período de janeiro a dezembro de 2011, abrangerá todos os servidores ativos e inativos, e retroagirá ao dia 1º de maio de 2012, data-base da categoria.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), o plenário analisa, também em discussão única, o projeto de lei que visa instituir no município a Semana de Prevenção à Cardiopatia Infantil, a ser realizada na primeira quinzena do mês de junho.
 
Outro projeto de lei, apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), pretende alterar o Código de Posturas do Município para especificar como deverão ser os abrigos de pontos de ônibus na cidade. Conforme a matéria, o equipamento de uso coletivo deverá conter cobertura, banco, coletor de lixo e padrão definido em regulamento.
 
Dois itens da pauta são de autoria do vereador Dr. Nava (PSD). Um deles concede o Título de Cidadão Araçatubense ao senhor José Wellington Bezerra da Costa pelos relevantes serviços prestados ao Município. O outro é uma Moção de Apoio à aprovação do projeto de lei do Senado, que garante o pagamento do seguro-desemprego aos empregados domésticos, independentemente de inscrição no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Inscritos no Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para falar de assuntos de livre escolha, por até 10 minutos, os vereadores Professor Cláudio (PMN), Professora Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PTB).

Aberta ao público, a 16ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo em sinal analógico), TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM - 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.