Os vereadores da Câmara de Araçatuba vão analisar e votar cinco projetos durante a Ordem do Dia da 5ª sessão ordinária do ano, que será realizada a partir das 19h da próxima quarta-feira, 9/3, após o feriado de carnaval. Todos os projetos da pauta são de autoria dos vereadores.

Três matérias, propostas pelo vereador Dr. Nava (PSC), vão para última discussão e votação. A primeira delas é a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê a reeleição do prefeito para um novo mandato de quatro anos, de acordo com o que já prevê a Constituição Federal.

Outra alteração da LOM apresentada pelo parlamentar permite a gratuidade do transporte escolar aos alunos matriculados em instituições particulares de ensino superior beneficiados com bolsas de estudo. O mesmo vereador também propõe alteração na redação do inciso II do artigo 89 do Regimento Interno da Câmara, que trata das atribuições privativas do Legislativo.

Em primeira discussão, também será apreciada a proposta de emenda à LOM que altera a nomenclatura da Comissão Especial de Inquérito para Comissão Parlamentar de Inquérito.

O último item da pauta é a discussão única e votação do recurso, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que solicita reconsideração do plenário ao projeto de lei que autoriza o município a pintar as denominações de logradouros públicos em postes da rede de energia elétrica.

Durante o Grande Expediente da sessão, haverá uma homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.

No Pequeno Expediente, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP) para tratar de assunto de livre escolha.

A 5ª sessão ordinária do ano é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela WEB TV, disponível neste site.