Os vereadores da Câmara de Araçatuba vão analisar e votar quatro projetos, durante a 25ª sessão ordinária do ano, a ser realizada na próxima segunda-feira, 16/8, a partir das 19h. Todas as matérias da Ordem do Dia são de autoria dos parlamentares.

Os três primeiros itens da pauta vão para segunda discussão e votação. De autoria da vereadora Tieza (PSDB), será analisada a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que busca limitar o poder regulamentar do Executivo. A proposta torna sem efeito os decretos e regulamentos que criarem direitos ou imporem obrigações aos indivíduos.

Outra proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria da vereadora Profª Durvalina (PT), quer combater a violência entre os estudantes. A matéria propõe que o município ofereça formação permanente e continuada aos profissionais da rede pública municipal de ensino para identificar casos de violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Também vai para última discussão e votação o projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que prevê reserva de vagas para egressos do sistema carcerário e cumpridores de penas alternativas nos contratos de prestação de serviço firmados pelo Poder Legislativo com a iniciativa privada.

O último item da Ordem do Dia é uma moção de apoio, de autoria da vereadora Profª Durvalina (PT), às reivindicações dos servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da Silva" (ITESP).

Durante o Pequeno Expediente, falam, sobre assuntos de livre escolha e por até dez minutos cada, os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP).

A tribuna livre será ocupada por Argemiro Luciano dos Santos, primeiro-secretário da Associação de Amigos do Bairro Jardim América (ASSABAJA). Ele usará o tempo de 10 minutos para falar sobre o tema "O momento seguro para obras emergenciais é agora (agosto e setembro), até que o município não receba os recursos do governo federal para obras definitivas".

A 25ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo; pela TV Birigui, no canal 19 em UHF; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, AM 1.110 Khz; e pela Web TV, disponível neste site.