Três projetos - incluindo uma propositura a ser apreciada em regime de urgência - estão inscritos na Ordem do Dia da 29ª sessão ordinária do ano. O encontro legislativo será realizado na próxima segunda-feira (24), a partir das 19 horas, na sala das sessões da Câmara Municipal. Todas as proposituras são assinadas pelos próprios vereadores.

O plenário analisa em primeira discussão e votação proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que obriga a administração municipal a conservar os parques infantis instalados em Araçatuba, conforme os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A vereadora Edna Flor (PPS), autora da matéria, requereu urgência para apreciação da proposta.

Também em primeira discussão, os parlamentares apreciam projeto de lei, apresentado pela vereadora Professora Durvalina Garcia (PT), que cria novos dispositivos ao Código de Posturas no Município no tocante às áreas de passeio público.

Na prática, a autora da matéria propõe que conste no Código  a responsabilidade pela construção de calçadas, que devem ser dotadas de padrões mínimos necessários de segurança e acessibilidade para as pessoas.

Por fim, em discussão única, os vereadores analisam moção de apoio ao projeto de lei do deputado federal Espiridião Amim (PP/SC) que concede a isenção do pagamento de pedágio a quem comprovar residência permanente no município. A moção é proposta pelo vereador Dr. Nava (PSD).

Para o Pequeno Expediente, estão inscritos os vereadores Joaquim da Santa Casa (PTB), Joel de Melo Platibanda (PSDB), Dr. Nava e Olair Bosco (PC do B) que poderão falar de assuntos de livre escolha por até 10 minutos.

Os trabalhos legislativos da 29ª sessão ordinária serão transmitidos ao vivo a partir das 19h pela TV Câmara (Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo); TV Birigui (Canal 19 em sinal aberto); Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz; e pela WEB TV (disponível neste site).