Os vereadores se reúnem na próxima segunda-feira (23/08) para discutir e votar cinco itens, um deles em regime de urgência. A 26ª sessão ordinária do ano começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e web TV, disponível neste site.

Adiado por três sessões durante os trabalhos da 23ª sessão ordinária, retorna à pauta para discussão única o projeto de resolução, de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que autoriza a Mesa Diretora do Legislativo a criar a Câmara Mirim. O objetivo da proposta é incentivar a formação política e cidadã de crianças e adolescentes.

Em conjunto com o vereador Olair Bosco (PP), Edval também solicita ao plenário o restabelecimento por 90 dias do prazo de vigência de uma comissão especial por eles formada. A intenção do grupo é, junto com a bancada do Partido Progressista na Câmara Federal, reivindicar do Ministério das Cidades a liberação de recursos para a construção da segunda estação de tratamento de esgoto e obras de infraestrutura no Município.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) é autor de moção de apoio à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que tramita no Senado Federal. A PEC em questão inclui o cerrado e a caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, cuja exploração deve ser feita de modo a garantir a preservação do meio ambiente.

A pedido do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), o plenário apreciará em regime de urgência projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que revoga a concessão de direito real de uso de uma área de terra, localizada à margem esquerda do rio Tietê, à Companhia de Navegação e Operações de Terminais do Tietê (CNTT).

Também será discutido e votado na próxima segunda-feira o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria do vereador Olair Bosco (PP), que inclui como obrigação dos empreendedores de novos conjuntos habitacionais a construção de calçadas nas áreas verdes e institucionais.

Inscritos no Pequeno Expediente, ocuparão a tribuna para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP).