A Câmara Municipal de Araçatuba realiza, nesta segunda-feira (18/06), às 19h, a 20ª sessão ordinária do ano. A Ordem do Dia traz sete itens para discussão e votação, todos de autoria dos próprios vereadores. Um deles será apreciado em regime de urgência, a pedido da vereadora Tieza (PSDB). Ela é autora do projeto de lei que institui o Dia Municipal do Vigilante, a ser comemorado anualmente em 20 de junho. A data remete à sanção da Lei nº 7.102/1983, que regulamentou a atividade profissional de vigilante.

Em segunda discussão e votação, o plenário analisa duas matérias. A primeira é um projeto de lei, de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), que atualiza e unifica as normas para a concessão do título de utilidade pública a associações, sociedades, fundações e organizações religiosas do Município.

Adiado por uma sessão, o projeto de resolução, assinado pela vereadora Edna Flor (PPS), que altera o Regimento Interno da Câmara, fixando o prazo de cinco dias para que os vereadores respondam a requerimentos de criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, também terá sua última apreciação na segunda-feira.

A Mesa Diretora propõe alterações na Lei Municipal nº 6.760/2006, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba. O projeto de lei, que será analisado em discussão única, transforma o Órgão de Apoio Financeiro-Orçamentário em Departamento de Finanças e Orçamento, que passa a incorporar o sistema de patrimônio da Câmara.

Outra novidade é a institucionalização do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, o que atende a uma determinação da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para isso, será criada Controladoria Geral do Poder Legislativo, que terá a função de supervisionar as contas públicas e avaliar os atos da Câmara.

Integrantes da comissão especial que busca recursos para a construção ou aquisição de sede própria destinada a abrigar pessoas assistidas pela Casa Lar Shalon, os vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Edna Flor apresentam projeto de resolução, em que pedem mais 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

A pauta traz ainda uma moção de apoio, de autoria do vereador Dr. Nava, à aprovação do projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no PSF (Programa Saúde da Família).

Os trabalhos serão encerrados com a análise de um recurso, no qual os vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Edna Flor solicitam reconsideração pelo não recebimento de projeto de resolução, que modifica o Regimento Interno da Câmara. A matéria permite a reapresentação de qualquer proposição rejeitada ou não sancionada, na mesma legislatura, desde que assinada pelo mesmo autor.

Poderão ocupar a tribuna no Pequeno Expediente, para abordar assuntos de livre escolha, os vereadores Joel de Melo Platibanda (PSDB), Dr. Nava, Olair Bosco (PCdoB) e Rivael Papinha (PSB).

A 20ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba é aberta ao público e será transmitida pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo em sinal analógico), pela TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.