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03/05/2012 00:15:13
Vereadores aprovam a "Ficha Limpa" durante sessão

Os vereadores analisaram e votaram cinco projetos dos nove que faziam parte da pauta de trabalho da 13ª sessão ordinária do ano, realizada na quarta-feira (02/05). Entre as matérias aprovadas duas instituem a lei da "Ficha Limpa" no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de Araçatuba. Outra proposta aceita durante os trabalhos institui a obrigatoriedade de plebiscito para a instalação de praças de pedágios no município.

 
O primeiro projeto analisado durante a noite foi aprovado por unanimidade. Apresentado pelos vereadores do PPS, Arlindo Araújo e Edna Flor, a matéria cria dispositivo no Sistema Tributário do Município de Araçatuba para permitir que qualquer entidade ou órgão de classe possa construir abrigos em pontos de ônibus de transporte coletivo.


Dois projetos relacionados à aplicação da lei da "Ficha Limpa" também receberam o aval do plenário com 12 votos favoráveis. Um apresentado pela prefeitura e outro pela Mesa Diretora da Câmara.  As propostas visam impedir que pessoas com problemas de inelegibilidade ocupem cargos em comissão e funções de confiança. A primeira com efeitos no Executivo e a segunda no Legislativo.

 
O vereador Arlindo Araújo apresentou e teve aprovado pelos demais parlamentares projeto de lei que determina a realização de plebiscito para que a população opine sobre a instalação ou não de praças de pedágio em rodovias e vias urbanas do município.


Do vereador Joaquim da Santa Casa (PTB), o plenário aprovou o projeto que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Neo Testamentária de Araçatuba.

 
Com o fim do tempo regimental da sessão, quatro matérias tiveram a discussão adiada para a próxima semana na 14ª sessão ordinária do ano, que acontece na segunda-feira (07/05). 

Fonte: Assessoria de Comunicação: Fátima Mantello/ Foto: Angelo Cardoso
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