Cinco projetos aprovados, quatro adiados, um rejeitado e outro com votação interrompida em razão do esgotamento do tempo regimental. Este foi o saldo da pauta da 21ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (27), a última antes do recesso parlamentar do mês de julho.

Os vereadores rejeitaram em segunda discussão e votação proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria dos parlamentares Edna Flor e Arlindo Araújo, ambos do PPS, que propunha a aplicação dos efeitos da lei complementar federal conhecida como Lei da Ficha Limpa para os ocupantes de cargo comissionado e de livre nomeação nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

De autoria do vereador Arlindo Araújo, foi aprovada por maioria de votos, em primeira discussão, proposta de emenda a LOM que tira a obrigatoriedade do uso de cédulas durante a eleição dos integrantes da Mesa Diretora.

A pedido da autora da terceira proposta de emenda a LOM, vereadora Professora Durvalina (PT), foi adiada por duas sessões a obrigatoriedade da apresentação de bens e rendas dos vereadores no ato da posse e ao final de cada ano do mandato eletivo dos parlamentares.

Os parlamentares aprovaram em discussão única projeto de lei enviado pelo Executivo municipal que inclui a Fundação Educacional Araçatuba (FEA) no processo orçamentário público, fazendo parte do PPA, Plano Plurianual do Município.

Por unanimidade, foram declaradas de utilidade pública a Associação Cultural e Recreativa Escola de Samba Sonho e Fantasia e o Clube Amigo dos Animais, com base em projetos de lei apresentados pelos vereadores Professora Durvalina e Edval Antônio dos Santos (PP), respectivamente.

Também foi aprovada, em discussão única, moção de apoio da vereadora Tieza (PSDB) a projeto de lei do deputado federal Mendes Thame, que determina a adoção de número único para emergências e segurança pública.

Atendendo ao pedido dos próprios autores, o plenário decidiu pelo adiamento por até uma sessão de dois projetos de resolução e uma moção de apoio.

O primeiro deles, assinado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) visa à alteração da homenagem anual prestada a representantes das forças de segurança que atuam no município. O segundo, de autoria da bancada do PP na Câmara - formada pelos vereadores Edval Antônio dos Santos e Olair Bosco - pede o restabelecimento de prazo para mais 90 dias para conclusão dos trabalhos de comissão especial da qual estes parlamentares fazem parte. Por fim, o vereador Cido Saraiva manifesta-se favorável ao projeto de lei do deputado estadual Itamar Borges, que propõe transformar o município de Araçatuba em estância turística.

A votação do recurso ingressado pela vereadora Edna Flor, que pede a reconsideração do parecer contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, relativa à solicitação de audiência pública para tratar da fixação de tarifas para transporte coletivo na cidade, não foi concluída em razão de ter excedido o tempo regimental dedicado à votação dos projetos que integram a Ordem do Dia. A matéria voltará a ser analisada na 22ª sessão ordinária de 2011, a ser realizada no dia 1º de agosto, após o recesso parlamentar.