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16/12/2011 17:51:35
Vereadores aprovam dois projetos em sessão extraordinária
Dois projetos aprovados e um adiado por duas sessões. Este foi o balanço dos três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que constaram na Ordem do Dia da 3ª sessão legislativa extraordinária do ano realizada na tarde de hoje (16) na Câmara Municipal de Araçatuba. Atendendo a um pedido do líder do governo municipal na Câmara, vereador Joaquim da Santa Casa (PTB), o plenário decidiu adiar por duas sessões a matéria que autorizaria a administração municipal a participar do Consórcio Intermunicipal Culturando (CIC). Na sequência, foram analisados e aprovados pela maioria dos vereadores dois projetos relacionados à normatização do sistema de estacionamento rotativo. O primeiro permite mudança dos percentuais de repasse do total bruto com a operacionalização do sistema à Secretaria Municipal de Ação Social e aos serviços de infraestrutura do rotativo. Dessa forma, do montante arrecadado, caberá o repasse mínimo de 10% à Ação Social e os 90% no custeio da estrutura básica do estacionamento, bem como do pagamento de funcionários, aquisição de talonários, sinalização, entre outros serviços. Já o outro, relacionado também ao rotativo, diante de eventual concessão do serviço à iniciativa privada, permite a ampliação do contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora - por meio de processo licitatório - de 4 para 10 anos, podendo este vínculo ser renovado pelo mesmo período. A 3ª sessão legislativa extraordinária de 2011 durou três horas e foi transmitida pela TV Câmara - Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo - e pelo site oficial do Poder Legislativo, disponível neste endereço.
Vereadores aprovam dois projetos em sessão extraordinária
Dois projetos aprovados e um adiado por duas sessões. Este foi o balanço dos três projetos de lei enviados pelo Poder Executivo que constaram na Ordem do Dia da 3ª sessão legislativa extraordinária do ano realizada na tarde de hoje (16) na Câmara Municipal de Araçatuba. Atendendo a um pedido do líder do governo municipal na Câmara, vereador Joaquim da Santa Casa (PTB), o plenário decidiu adiar por duas sessões a matéria que autorizaria a administração municipal a participar do Consórcio Intermunicipal Culturando (CIC). Na sequência, foram analisados e aprovados pela maioria dos vereadores dois projetos relacionados à normatização do sistema de estacionamento rotativo. O primeiro permite mudança dos percentuais de repasse do total bruto com a operacionalização do sistema à Secretaria Municipal de Ação Social e aos serviços de infraestrutura do rotativo. Dessa forma, do montante arrecadado, caberá o repasse mínimo de 10% à Ação Social e os 90% no custeio da estrutura básica do estacionamento, bem como do pagamento de funcionários, aquisição de talonários, sinalização, entre outros serviços. Já o outro, relacionado também ao rotativo, diante de eventual concessão do serviço à iniciativa privada, permite a ampliação do contrato entre a Prefeitura e a empresa vencedora - por meio de processo licitatório - de 4 para 10 anos, podendo este vínculo ser renovado pelo mesmo período. A 3ª sessão legislativa extraordinária de 2011 durou três horas e foi transmitida pela TV Câmara - Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo - e pelo site oficial do Poder Legislativo, disponível neste endereço.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula/ Foto: Angelo Cardoso
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