Dois projetos de lei aprovados e 29 não deliberados por falta de tempo regimental. Esse foi o saldo da 21ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (24/06). As matérias pendentes serão apreciadas somente em agosto, após o recesso parlamentar do mês de julho.

O primeiro item foi aprovado em primeira discussão e votação com uma emenda modificativa, proposta pela vereadora Tieza (PSDB). Trata-se de projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros e brigada de incêndio para os funcionários das escolas públicas e privadas de educação infantil do município. A matéria havia recebido parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, que foi rejeitado pelo plenário em sessão extraordinária no dia 6 de junho último, possibilitando sua inclusão na pauta.

A pedido do vereador Rivael Papinha (PSB), o plenário deliberou em seguida o projeto de lei, encaminhado pelo Poder Executivo, que atualiza a legislação municipal existente sobre a contratação por tempo determinado no âmbito da Prefeitura de Araçatuba. A matéria determina as condições e requisitos para a admissão temporária de pessoal, inclusive de médicos, visando atender necessidade de excepcional interesse público.

A propositura do Executivo Municipal, aprovada por seis votos favoráveis e cinco contrários, recebeu nove emendas sugeridas pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS), Edna Flor (PPS) e Dr. Nava (PSD), das quais duas foram aceitas e oito recusadas em plenário. Votaram contrários ao projeto os vereadores Arlindo Araújo, Carlinhos do 3º DP (PDT), Edna Flor, Dr. Nava e Tieza.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela web TV, disponível neste site.