Por maioria de votos (8 a 4), os vereadores de Araçatuba aprovaram com emenda, em segunda e última discussão, na madrugada desta terça-feira (10), a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que buscou assegurar aos servidores públicos municipais os benefícios previstos na Constituição do Estado de São Paulo.

A sessão foi prorrogada por 55 minutos para a votação da proposta ser concluída e finalmente votada em plenário, incluindo os pedidos de justificativas dos parlamentares.

A propositura segue agora para análise do Poder Executivo, que pode sancioná-la ou vetá-la. A matéria integrou a Ordem do Dia da 27ª sessão ordinária do ano, em cuja pauta de trabalhos constavam outros 23 projetos que não foram votados em razão de o tempo regimental ter se esgotado.

Apresentada pelo vereador Rivael Papinha (PSB), a proposta de emenda objetivou possibilitar ao servidor que tenha exercido ou venha a exercer cargo ou função com remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporar um décimo da diferença por ano, até o limite de dez décimos da diferença por ano.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos pela TV Câmara, via sistema NET de TV a Cabo; TV Birigui, em sinal aberto; Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pelo site oficial do Poder Legislativo, disponível neste endereço eletrônico.