Seis projetos foram aprovados pelos vereadores de Araçatuba durante a 37ª sessão ordinária do ano realizada ontem na sede do Legislativo.

Em regime de urgência, dois projetos foram aprovados e dois tiveram os pareceres contrários da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais rejeitados. Na prática, os dois últimos voltam a integrar a pauta da próxima sessão ordinária.

Entre as urgências aprovadas, está um projeto de lei de autoria do Executivo que redefine a lista de feriados municipais e limita a quatro a lista de dias não-letivos locais, em conformidade com a exigência de legislação federal.

A outra, que trata de projeto de resolução da Mesa Diretora, se refere à criação do sistema Acesso Cidadão na Câmara Municipal.

Dos outros quatro projetos que integravam a pauta, três foram aprovados em segunda discussão e têm autoria do vereador Dr. Nava (PSC).

Os dois primeiros assinados pelo autor fixam prazo de atendimento às informações solicitadas à Fazenda Municipal. O outro, também proposto pelo vereador do PSC, estabelece a proporcionalidade de partidos e blocos parlamentares que participam da Câmara para a constituição da CEI (Comissão Especial de Inquérito).

Por fim, por meio de projeto de resolução da vereadora Edna Flor, a Câmara aprovou a criação de uma comissão de quatro vereadores para realizar estudos a fim de viabilizar o plano de carreira dos servidores do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).