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21/10/2009 10:31:57
Vereadores aprovam mudança no regimento interno

Projeto de autoria da vereadora Edna Flor é aprovado em primeira discussão por unanimidade, durante a 34.ª sessão.  A matéria visa acrescentar o parágrafo nono no art. 250 da Resolução n.º 1.632//2007 do Regimento Interno. O objetivo é regular o ciclo de debates durante a convocação de secretários municipais que venham prestar esclarecimentos em plenário.

O regimento determina que após a exposição do secretário sobre o assunto da convocação é realizada a chamada dos vereadores para as perguntas que são definidas pelo §7.º do art. 250 do Regimento Interno, devendo ser por ordem de inscrição. Para a autora do projeto, o texto regimental não deixa clara a forma de procedimento em caso de novas inscrições, ou seja, em qual momento o vereador poderá fazer novo questionamento, caso tenha se inscrito novamente.

Pensando em melhorar a regra, a vereadora criou um novo parágrafo no art. 250 estabelecendo que caso hajam novas inscrições, deverá será respeitada a preferência ao vereador que ainda não tenha efetuado sua pergunta, mesmo que sua inscrição seja posterior a de outro, desde que esse último já tenha efetuado  questionamento anterior.

Durante a votação do projeto, emenda apresentada pelo vereador Dr. Nava gerou discussão. A matéria propunha que a participação dos vereadores se desse por ordem alfabética. Porém, o vereador resolveu retirar a proposta e o projeto original foi aprovado por 12 votos. A matéria votará a ser apreciada na próxima sessão em segunda e última discussão.   

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