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05/06/2007
Vereadores aprovam oito projetos durante sessão
Dos 10 itens que faziam parte da pauta de votação da 18.ª sessão ordinária, oito foram aprovados e dois adiados a pedido de seu autores. A sessão aconteceu na segunda-feira, quatro de junho de 2007. Aprovado em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos, visa alterar dispositivo do sistema tributário do município. O propósito é permitir que as entidades religiosas sejam desobrigadas a serem consideradas de utilidade pública para terem isenção das taxas de serviços prestados diretamente pela Prefeitura Municipal. Atualmente, o Sistema Tributário do Município beneficia as entidades filantrópicas, de assistência social e as associações amigos de bairros, todas consideradas de utilidade pública. O projeto volta ser analisado na próxima semana. Do Vereador Marcelo Andorfato foi aprovado uma moção de apoio à direção regional da Fiesp- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que busca a mobilização dos empresários e da população contra a possível continuidade da cobrança da CPMF. Cópias do documento serão encaminhadas ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente da Fiesp, Paulo Antônio Skaf, ao Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, ao Presidente da Ciesp, Cláudio Vaz, ao Presidente da Facesp, Alencar Burti, e aos líderes de partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Vereadores aprovaram também o restabelecimento de mais 60 dias de prazo para duas comissão especiais que estão ema andamento. Uma está elaborando estudos visando à análise da utilização da bicicleta como meio de transporte e à implantação de ciclovias no Município e outra que trabalha junto à Secretaria de Estado da Saúde para tratar de assuntos relacionados à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. O vereador Mário Mardegan pediu o adiamento para um projeto de sua autoria que pretende conceder Diploma de Honra ao Mérito à Paróquia Imaculada Coração de Maria, a Igreja Paraíso, pelos seus 50 anos de existência. Também a Comissão de Justiça e Redação pediu adiamento de uma matéria de sua autoria, que refertenda a nomeação do Dr. Getúlio Nardo para o cargo de Secretário de Segurança Municipal. Mais quatro projetos foram aprovados durante a ordem do dia da 18.ª sessão ordinária. Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela TV Birigui, canal 19, pela WEB TV disponível neste site e também pela Cultura AM, 1340 KHZ.
Vereadores aprovam oito projetos durante sessão
Dos 10 itens que faziam parte da pauta de votação da 18.ª sessão ordinária, oito foram aprovados e dois adiados a pedido de seu autores. A sessão aconteceu na segunda-feira, quatro de junho de 2007. Aprovado em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos, visa alterar dispositivo do sistema tributário do município. O propósito é permitir que as entidades religiosas sejam desobrigadas a serem consideradas de utilidade pública para terem isenção das taxas de serviços prestados diretamente pela Prefeitura Municipal. Atualmente, o Sistema Tributário do Município beneficia as entidades filantrópicas, de assistência social e as associações amigos de bairros, todas consideradas de utilidade pública. O projeto volta ser analisado na próxima semana. Do Vereador Marcelo Andorfato foi aprovado uma moção de apoio à direção regional da Fiesp- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, que busca a mobilização dos empresários e da população contra a possível continuidade da cobrança da CPMF. Cópias do documento serão encaminhadas ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Presidente da Fiesp, Paulo Antônio Skaf, ao Presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, ao Presidente da Ciesp, Cláudio Vaz, ao Presidente da Facesp, Alencar Burti, e aos líderes de partido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Vereadores aprovaram também o restabelecimento de mais 60 dias de prazo para duas comissão especiais que estão ema andamento. Uma está elaborando estudos visando à análise da utilização da bicicleta como meio de transporte e à implantação de ciclovias no Município e outra que trabalha junto à Secretaria de Estado da Saúde para tratar de assuntos relacionados à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. O vereador Mário Mardegan pediu o adiamento para um projeto de sua autoria que pretende conceder Diploma de Honra ao Mérito à Paróquia Imaculada Coração de Maria, a Igreja Paraíso, pelos seus 50 anos de existência. Também a Comissão de Justiça e Redação pediu adiamento de uma matéria de sua autoria, que refertenda a nomeação do Dr. Getúlio Nardo para o cargo de Secretário de Segurança Municipal. Mais quatro projetos foram aprovados durante a ordem do dia da 18.ª sessão ordinária. Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Vivax de televisão por cabo, pela TV Birigui, canal 19, pela WEB TV disponível neste site e também pela Cultura AM, 1340 KHZ.
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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