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25/11/2013
Vereadores aprovam orçamento municipal para 2014
Vereadores aprovam orçamento municipal para 2014
Por maioria de votos (6 favoráveis, 5 contrários), os vereadores de Araçatuba aprovaram, durante a Ordem do dia da 38ª sessão ordinária do ano, realizada hoje (25), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que estima a receita e fixa as despesas do município em R$ 421.820.360,00 para o próximo ano. Diferentemente dos anos anteriores, nenhum dos parlamentares apresentou emendas ao projeto original.
Os vereadores Dr. Nava (Pros), Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos do 3º DP (PDT) e as vereadoras Tieza (PSDB) e Edna Flor (PPS) votaram contra a peça orçamentária; já os parlamentares Rosaldo de Oliveira (Pros), Rivael Papinha (PSB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Professor Cláudio (PMN), Cido Saraiva (PMDB) e a vereadora Beatriz (PT) se manifestaram a favor da matéria.
Conforme descritivo do projeto remetido pela Prefeitura à apreciação dos parlamentares, a Lei Orçamentária Anual distribui os recursos por secretarias e departamentos. Para a Educação, por exemplo, será destinada a maior fatia do bolo orçamentário: R$ 108.461.209,30.
Na sequência, vem a pasta da Saúde, para a qual está previsto o repasse de R$ 107.002.716,21. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos deverá ser contemplada com R$ 40.333.731,16 e a Secretaria Municipal de Assistência Social receberá uma receita de R$ 17.618.112,83.
O orçamento também abrange o Daea (agência reguladora e fiscalizadora de saneamento), cujo repasse totalizará R$ 7.060.000,00; a FEA (Fundação Educacional Araçatuba), que administrará no próximo ano R$ 3.400.000,00; e a Câmara Municipal, para onde serão repassados R$ 17.650.000,00 em 2014.
A estimativa ainda desconta as contribuições ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) no valor de R$ 37.535.202,97.
Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula// Foto: Angelo Cardoso
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