Reunidos durante a terceira sessão extraordinária do ano nesta sexta-feira (28/6), os vereadores de Araçatuba aprovaram o Plano Plurianual de Araçatuba (PPA) para o período de 2014 a 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2014. As duas matérias foram enviadas pelo Executivo.

O PPA foi aprovado por oito votos favoráveis. A matéria estabelece as diretrizes, programas, ações e metas da administração pública municipal para as despesas de capital que serão implementadas nos próximos quatro anos. A elaboração do projeto contou com a participação direta de todos os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e do  Legislativo.

A versão original da LDO recebeu seis votos favoráveis. O projeto estabelece as metas e as prioridades da administração para o próximo ano.

A vereadora Edna Flor (PPS) chegou a propor cinco emendas ao projeto das Diretrizes Orçamentárias, mas as sugestões foram rejeitadas pelo plenário por seis votos. As emendas da vereadora pediam para viabilizar a gratuidade do transporte coletivo, criar o Conselho de Usuários dos Transportes Coletivos e o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (para gerir inclusive os recursos arrecadados com multas de trânsito) e dotar as escolas (com atendimento de zero a seis anos de idade) de parâmetros básicos de infraestrutura para instituições de educação infantil.

Durante a justificativa de voto, a vereadora Edna Flor destacou que aguarda desde 2010 o envio de um projeto da Prefeitura prevendo a criação do Conselho de Usuários dos Transportes Coletivos. "Espero o empenho do Executivo para que mande esse projeto aqui para a Câmara. Tomara que o Executivo nem precise de nós, mas que cumpra o conteúdo dos projetos", disse.

Entre os dias 12 e 21 de junho, a população teve a oportunidade de enviar sugestões para os dois projetos que tramitavam na Câmara. Em 19 de junho, a comissão de Finanças e Orçamento da Casa também promoveu uma audiência pública para coletar as propostas da comunidade.