Os vereadores de Araçatuba analisaram e aprovaram quatro dos oito itens da pauta da 14ª sessão ordinária, realizada ontem (8/5). Em regime de urgência, duas matérias foram aprovadas. Uma delas é o projeto de lei, proposto pela vereadora Beatriz (REDE), que obriga a presença de doulas durante todo o período de parto em maternidades públicas e privadas de Araçatuba. As doulas são acompanhantes de parto escolhidas pelas gestantes.

MÍNIMO PAULISTA
A outra urgência aceita foi enviada pelo Executivo. O projeto de lei altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para permitir, mediante lei específica, a concessão de uma complementação mensal a todos os servidores ativos e inativos da Prefeitura, inclusive os contratados temporariamente, que recebem vencimentos inferiores ao piso salarial mínimo paulista, de R$ 1.076,20.

A Prefeitura também é autora do projeto de lei que inclui o Programa Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 30 mil.

De autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), foi aprovada pelo Plenário a moção de apoio ao projeto para a implantação do curso de Medicina protocolado pela Faculdade da Fundação Educacional Araçatuba (FAC-FEA) junto ao Conselho Estadual de Educação.

REJEITADOS
O Plenário rejeitou o projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Almir (PSDB), que previa a apreciação dos requerimentos de votos de pesar e aplauso em uma única sessão mensal.

Também não foi aceito o recurso do vereador Carlinhos do Terceiro (SD), que pedia o recebimento do projeto de lei dispondo sobre o nivelamento de pistas públicas utilizadas para a prática de caminhada e corrida. Com o resultado da votação, a proposta foi arquivada.

ADIADOS
A pauta ainda trazia dois recursos, que foram apresentados pelos vereadores Dr. Almir e Gilberto Batata Mantovani (PR). A pedido dos autores, as proposições foram adiadas.