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13/05/2014
Vereadores aprovam quatro projetos na 15ª sessão

Quatro dos doze projetos inscritos na Ordem do Dia da 15ª sessão ordinária do ano foram apreciados pelo vereadores. Os trabalhos legislativos foram prorrogados até 0h40min de hoje (13) para que os itens em regime de urgência fossem analisados pelo plenário. Os demais projetos serão analisados na próxima sessão ordinária, agendada para o dia 19 deste mês.

Sem conseguir a aprovação do quórum regimental, foi rejeitada em primeira discussão e votação a proposta de emenda a Lei Orgânica do Município, assinada pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que determinava tornar subterrâneas as redes de energia elétrica, telefonia, TV por assinatura e de outros serviços por qualquer tipo de cabo oferecidos à população.

Em discussão única, foram aprovados três projetos, dois deles enviados pelo Poder Executivo. O primeiro deles propôs o acréscimo no rol dos descontos voluntários em folha de pagamento dos servidores municipais os empréstimos rotativos mediante cartão de crédito.

Já o outro propôs incorporar ao perímetro urbano de Araçatuba duas áreas de terras rurais que integram partes da Fazenda São Joaquim, localizada na Via Aguinaldo Fernando dos Santos. A medida visa a habilitar o proprietário a lotear as terras para fins de urbanização, edificação e ocupação.

Por fim, o plenário avalizou projeto de lei da vereadora Tieza (PSDB) que criou no município o Dia do Maçon, a ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.  

Fonte: Assessoria de Comunicação: João de Paula// Fotos: Angelo Cardoso
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