Em regime de urgência e com uma emenda, a Câmara Municipal aprovou durante a 30ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 21/09, projeto de Resolução nº 065/2009, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que concede auxílio alimentação e reajuste no valor da bolsa estágio, aos 12 estagiários que trabalham no Legislativo, bem como equiparação com os valores praticados por outros órgãos públicos.

Fazem parte da Mesa Diretora os vereadores Joel Platibanda (PMN), Cido Saraiva (PMDB), Dr. Nava (PSC) e a presidente Edna Flor (PPS). Pelo convênio firmado com o Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), em atendimento a Lei Federal do Estagiário n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008, a partir de agora, estagiários cursando nível superior, com jornada integral (6 horas diárias), vão receber um total de R$ 550; os de nível superior, com jornada parcial (4 horas diárias), R$ 450.

O termo prevê ainda que estagiário cursando nível médio, de educação profissional, educação especial e dos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, com jornada integral (6 horas diárias) ganhem R$ 450; já aqueles que se inserem na mesma categoria, porém com jornada parcial, passam a receber R$ 350. 

Para o vereador Edval Antônio dos Santos (PP) os valores são muito baixos. "Não dá para pagar apenas R$ 250 a um estagiário de nível médio que passa seis horas dentro do Legislativo. A minha sugestão é que esses valores sejam melhorados, pois nós pagamos muito mal nossos estagiários e a Câmara tem recurso remunerar melhor", protestou.

O vereador Dr. Nava (PSC) ressaltou que, antes mesmo do projeto entrar em discussão, fez um levantamento para saber os valores pagos em outros órgãos públicos de vários municípios. "Os valores que estamos propondo estão compatíveis com levantamento feito em outras Prefeituras e Câmaras. Essa emenda possibilitou chegarmos próximos à realidade de outras cidades", garantiu o parlamentar.

A presidente da Câmara, Edna Flor (PPS), afirmou que a Mesa Diretora já se comprometeu em voltar a estudar, no início do próximo ano, valores melhores como os que hoje são pagos aos estagiários que trabalham na defensoria pública.