Os vereadores aprovaram seis requerimentos de informação durante os trabalhos da 24ª sessão ordinária do ano de 2012. Cinco foram apresentados pela vereadora Edna Flor (PPS) e um pelo vereador Arlindo Araújo (PPS).

O requerimento nº 275/2012, de autoria da vereadora Edna Flor, quer saber se o Executivo irá encaminhar projeto de lei para instituir o Conselho Municipal de Saneamento Básico, como será assegurada a participação dos usuários e quais os órgãos técnicos e de defesa do consumidor que irão integrar o conselho da entidade.

Outro documento apresentado pela parlamentar reivindica a lista contendo os nomes das vias dos bairros Santa Luzia, São Vicente, Jardim Nova Iorque, Jardim Amizade, Jardim Planalto e São Joaquim, que receberão obras e serviços, conforme foi publicado no edital de tomada de preços n.º 017/2012, publicado em jornal da cidade,  em 10 de agosto deste ano.  Também o requerimento 273/2012, da mesma vereadora, busca informações sobre obras e serviços.  Edna quer saber quais as avenidas que receberão melhorias de infraestrutura urbana a serem executadas pela empresa RB Engenharia e Construções Limitadas, ganhadora do processo de concorrência pública.

Considerando que está em andamento a concorrência pública que tem por objetivo a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, a vereadora Edna apresentou requerimento com o objetivo de esclarecer se as empresas Sanear e HAZTEC - que hoje mantêm contrato de serviços com o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) - estão de acordo com as regras estabelecidas no processo de concessão da autarquia no que diz respeito às cobranças de tarifas que são devidas às duas empresas até o final dos contratos vigentes. Entre outros questionamentos, a vereadora pergunta ainda qual será o órgão responsável em garantir e zelar pelo cumprimento das obrigações outorgadas à concessionária na hipótese de irregularidades quanto à remessa das tarifas arrecadadas dos usuários.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) está requisitando da prefeitura encaminhamento de cópia da folha de pagamento referente ao mês de maio de 2012 de todos os funcionários da Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape). O vereador quer a lista dos nomes e os respectivos valores recebidos por cada um deles. 

Também um requerimento da vereadora Edna Flor busca informações sobre a mesma entidade. A parlamentar quer saber os valores de convênios firmados em abril deste ano entre o município e a Avape nas áreas de assistência social e saúde. Edna Flor quer cópia das notas fiscais e outros documentos comprobatórios de pagamentos referentes à aquisição de bens e prestação de serviços pagos com recursos do referido convênio, no período de janeiro a junho de 2012.