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27/11/2012 09:50:23
Vereadores aprovam três itens na 38ª sessão ordinária do ano
Vereadores aprovam três itens na 38ª sessão ordinária do ano
Os vereadores de Araçatuba aprovaram três itens na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (26/11), a 38ª sessão ordinária do ano. Dos cinco itens da Ordem do Dia, dois foram adiados.
O primeiro item aprovado pelo plenário foi o projeto de lei 93/2012, de autoria do prefeito Cido Sério (PT). A propositura recebeu pedido de urgência do vereador Joaquim Pereira de Castilho (PTB), o Joaquim da Santa Casa. No projeto, o Executivo altera a linha perimetral urbana do município, descrita no artigo 1º da Lei Municipal 5.125, de 16 de outubro de 1997.
"O objetivo é incluir no perímetro urbano do município duas áreas de terra de propriedade de RFP Empreendimentos Imobiliários, uma localizada na Rodovia Senador Teotônio Vilela e outra no final da Avenida Baguaçu. A inclusão das áreas faz parte dos procedimentos legais que possibilitarão futuro parcelamento para fins de urbanização, edificação e ocupação", justifica o prefeito no projeto enviado ao Legislativo.
De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), foi aprovado em primeira discussão o projeto de resolução 22/2012, que altera dispositivos da Resolução 1.632, de 10 de dezembro de 2007 (Regimento Interno).
Arlindo sugere que o vereador presente na sessão, mas que deixar o plenário na hora da votação, sem que haja motivo justificado, sofra desconto de 10% em seus subsídios, a cada votação.
O projeto de autoria do parlamentar também determina que o vereador que deixar de comparecer às sessões ordinárias, sem justificar sua falta, sofra desconto de 25% em seus subsídios a cada sessão ausente. A propositura irá retornar ao Plenário ainda este ano para segunda discussão.
Também foi aprovado em primeira discussão o projeto de resolução 23/2012, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS). A propositura cria o inciso 9º no artigo 137 da Resolução 1.632, de 10 de dezembro de 2007 (Regimento Interno).
Edna sugere que os requerimentos de votos de aplauso propostos pelos vereadores da Câmara de Araçatuba não sejam recebidos pela Mesa Diretora nem votados pelo plenário nos 90 dias que antecedem a data das eleições municipais.
Adiados
De autoria do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), o Professor Cláudio, o projeto de resolução 25/2012 foi adiado por uma sessão. A propositura constitui Comissão Especial de cinco vereadores para junto ao Executivo Municipal e ao Governo do Estado de São Paulo pleitear área para ampliação ou construção de prédio para abrigar a Faculdade de Tecnologia (FATEC) de Araçatuba.
O último item da Ordem do Dia, também de autoria do vereador Professor Cláudio, foi adiado por duas sessões.
No documento, o vereador solicita reconsideração pelo não recebimento do Projeto de Lei 85/2012, que autoriza o Executivo Municipal a criar um hospital veterinário público para atendimento de cães e gatos.
Fonte: Assessoria de Comunicação: Tiago Lotto / Foto: Angelo Cardoso
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