Em pouco mais de quatro horas de debates, os vereadores aprovaram todos os itens constantes na pauta da Ordem do Dia da 24ª sessão ordinária do ano, realizada ontem (09/08). Foram aceitos pelos parlamentares dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, nove projetos de resolução e duas moções de apoio. Os trabalhos, que tiveram início às 19h, terminaram por volta das 23h20.

Por nove votos favoráveis e dois contrários, o plenário aprovou duas matérias, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que contribuem para a reinserção no mercado de trabalho da pessoa encarcerada, egressa do sistema carcerário ou submetida a medidas e penas alternativas. Apenas os vereadores Tieza (PSDB) e Arlindo Araújo (PPS) rejeitaram as propostas, que recomendam a reserva de vagas para esse público nos contratos de prestação de serviços firmados pelos poderes Executivo e Legislativo do Município.

Também assinado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), o projeto de lei que proíbe o uso das chamadas "pulseiras do sexo" nas escolas públicas e privadas da cidade foi aprovado por unanimidade, em segunda e última discussão. Outro projeto que teve sua votação finalizada foi o do vereador Olair Bosco (PP), que revoga trecho do Regimento Interno da Câmara sobre o Pequeno Expediente das sessões ordinárias.

Ainda na noite de ontem, duas comissões especiais de vereadores foram criadas pelo Poder Legislativo. A vereadora Tieza (PSDB) sugeriu e o plenário aceitou a formação de um grupo para identificar a real situação dos imóveis vinculados à RFFSA (Rede Ferroviária Federal). Já o vereador Dr. Nava (PSC) propôs a constituição de uma comissão para estudar propostas de regularização da atividade de guardadores de veículos automotores.

Outras cinco comissões especiais em andamento no Legislativo tiveram o seu prazo de vigência prorrogado por até 90 dias para apresentar relatório final de suas atividades ao plenário.

Os vereadores também referendaram a indicação das senhoras Idalina Polizeli Mendonça e Aparecida Rosa da Silva Cristófano para representarem a Câmara no Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Durante a 24ª sessão ordinária, os vereadores ainda declararam apoio à aprovação de dois projetos de lei, de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que tratam de políticas de atendimento a deficientes visuais. As moções foram propostas pelo vereador Cido Saraiva (PMDB).

No Pequeno Expediente, ocuparam a tribuna para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB).