A vereadora Tieza (PSDB) propõe a inclusão na lista de requisitos para a aprovação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais da instalação de sistema de drenagem de águas pluviais com recursos da empresa construtora. A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município é um dos seis projetos que serão apreciados pelos vereadores a partir das 19h desta segunda-feira (06/04), durante a 10ª sessão ordinária do ano.

Conforme o projeto, qualquer serviço de impermeabilização de solo será executado somente após a emissão de laudo técnico por órgão competente da Prefeitura. "A impermeabilização indiscriminada do solo vem sendo a principal responsável pela ocorrência de inúmeros eventos calamitosos, como as enchentes", justifica a vereadora.

Tieza também terá apreciada nesta sessão moção de apoio à aprovação da Lei Complementar nº 277/2005, que trata da aposentadoria especial por tempo de contribuição aos trabalhadores com deficiência. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria da vereadora Edna Flor (PPS), projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Córrego Azul é outro constante na ordem do dia. O objetivo dessa entidade, que congrega cerca de 80 famílias, é promover a agricultura, a pecuária de leite, o reflorestamento, a educação ambiental e a psicultura.

A pauta de trabalhos traz ainda três projetos de decreto legislativo, assinados pela Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, que indicam membros representantes do Poder Legislativo para a composição dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar (Consea), dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e de Educação (CME).

Para representar a Câmara no Consea, a Comissão indica Camila Vieira Bressan como membro titular e Paulo Fernandes da Silva como suplente. As senhoras Ednaide de Brito Spinelli e Márcia Regina Pinheiro de Magalhães Bertoz são as indicadas para o Comdica, respectivamente, como titular e suplente. No CME, devem representar o Legislativo as senhoras Maria Cecília Bernini Bachiega e Neusa Clementina Rosa Nunes.

Farão uso da tribuna por até quinze minutos, durante o Pequeno Expediente, os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP). A 10ª sessão ordinária do ano acontece nesta segunda-feira (06/04), a partir das 19h, com transmissão ao vivo pelo Canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pelo Canal 19/TV Birigui, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 KHz e pela web TV, disponível neste site.

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