Nove vereadores participaram da audiência pública que apresentou e colocou em discussão as alternativas de modelos jurídicos institucionais para a prestação de serviços públicos de saneamento básico, modelos de gerenciamento que poderão ser adotados pelo município com a efetivação do Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário que está sendo elaborado pelo DAEA.

A audiência foi dividida em dois momentos (das 14h às 17h30 e das 19h às 22h) para melhor atender a disponibilidade de tempo para que interessados pudessem participar do evento, mesmo assim a participação popular não foi significativa como nos outros dois eventos realizados pelo DAEA que também discutiram o plano. O especialista jurídico em Saneamento Básico, Fábio Barbalho Leite, expôs detalhadamente nos dois períodos as opções existentes, suas características básicas e a que tipo de administrações e serviços melhor se adaptam.

Os modelos se dividem basicamente em dois tipos, o primeiro que prevê a execução direta dos serviços pelo próprio Poder Público de forma centralizada ou descentralizada e o segundo que delega serviços para o setor privado como nas modalidades de Permissão e Concessão, esta última a que melhor se adapta às necessidades do município, na opinião do especialista. "Neste tipo de administração o risco é do concessionário e o bem público continua sendo público", argumentou.

Sobre a possibilidade de concessão, uma das principais dúvidas dos vereadores foi com relação à fixação das tarifas a serem cobradas da população pela possível concessionária. "Caso ocorra a concessão, é preciso que se estabeleça uma tarifa máxima para resguardar surpresas", defendeu o vereador Arlindo Araújo (PPS). As vereadoras Tieza (PSDB) e Durvalina Garcia (PT) ressaltaram a importância de um órgão regulador com poderes para normatizar e coordenar as atividades da concessionária. Já a parlamentar Edna Flor se mostrou preocupada com a manutenção da tarifa social depois de uma possível concessão. Participaram também da audiência os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Professor Cláudio (PMN), Rivael Papinha (PSB) e Olair Bosco (PP).

O responsável pela explanação explicou ainda que a escolha definitiva de um modelo de gestão só poderá ser feita depois de um estudo econômico detalhado sobre o DAEA. Ao finalizar o evento, o presidente da autarquia, José Luiz Fares, anunciou que serão realizadas novas audiências para discutir o assunto assim que esse estudo for concluído.