A proposta de autorização para abertura de crédito adicional especial pela Prefeitura de Araçatuba, no valor de R$ 318,3 mil, deverá ser analisada em regime de urgência na próxima segunda-feira (16), durante a 16ª sessão ordinária do ano.

A urgência para análise e votação do projeto de lei foi requerida pelos vereadores Dr. Nava (PP) e Professor Cláudio (PMN). Conforme justificativa anexada à proposta enviada pelo Executivo, a medida é necessária para receber no orçamento deste ano recursos transferidos pela Secretaria de Estado da Saúde ao município para comprar uma ambulância e executar as ações da campanha “Todos Juntos contra o Aedes Aegypti”.

O Plenário deve analisar outro projeto de lei assinado pelo Executivo que pede autorização da Câmara para cancelar débitos ajuizados ou não, considerados de pequeno valor, ou seja, iguais a R$ 600 ou menores do que este montante.

A Mesa Diretora é autora de um projeto de lei que elimina da Estrutura Administrativa da Câmara os cargos de assessoramento das Comissões Permanentes da Casa, já declarados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A proposta permitiria reorganizar o quadro funcional do Legislativo, atendendo às decisões e recomendações do Poder Judiciário.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) é autor de dois itens inscritos que propõem alterações no rito de julgamento de infrações político-administrativas do prefeito.

Já o vereador Professor Cláudio assina um projeto decreto legislativo que concede título de cidadania araçatubense ao professor Antônio Luceni dos Santos.

A pauta dos trabalhos legislativos da 16ª sessão de 2016 pode ser acessada na versão integral por meio do site oficial da Câmara de Araçatuba. Basta digitar www.camaraaracatuba.com.br e, em seguida, clicar no menu Legislação e depois, na opção Ordem do Dia.

Os trabalhos serão transmitidos ao vivo a partir das 19h pela TV Câmara, TV Birigui, Rádio Cultura AM 1340 kHz e por este site.