Vereadores realizam a 23ª sessão ordinária do ano
Na próxima segunda-feira (12/08), os veredores realizam mais uma Sessão Ordinária, a partir das 19h. Na pauta de discussão, constam 41 projetos - somente um foi enviado pela prefeitura e os demais são de autoria dos parlamentares. São 17 projetos de Lei, nove projetos de Resolução, 14 Moções e um projeto de Decreto Legislativo.
Entre os projetos de Lei, um de autoria do vereador Dr Jaime (PTB) dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "Se beber não dirija" em todos os cardápios e cartazes de bares, restaurantes e estabelecimentos afins do município. Outro projeto, apresentado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), obriga as escolas públicas e privadas a disponibilizem cadeiras de rodas para o atendimento de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida.
Apresentado pelo veredor Rosaldo de Oliveira (PV), outro projeto de Lei tem o objetivo de integrar pessoas com necessidades especiais. A matéria cria a obrigação de instalação de provadores de roupas adaptados. Também assinam projetos de Lei os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Beatriz (PT).
Os parlamentares estão propondo a criação de oito Comissões Especiais de Vereadores. Entre elas, uma apresentada em conjunto pelos vereadores Cido Saraiva, Beatriz e Dr. Nava (PSD), que pretende acompanhar a execução dos projetos de regularização fundiária no município.
O projeto de Decreto Legislativo foi apresentado pelo vereador Carlinhos do 3.º DP (PDT). A matéria concede a medalha Nove de Julho ao Senhor Nivaldo Bueno Franco da Rocha pelos relevantes serviços prestados ao município nas áreas da Comunicação e Assistência Social.
Assinam as Moções da pauta os vereadores Professor Cláudio (PMN), Beatriz, Cido Saraiva, Dr Nava, Rosaldo de Oliveira e Dr Jaime. Das 14 Moções apresentadas, 12 são de apoio e duas de protesto.
A única matéria enviada pela prefeitura constante na pauta visa incluir a Interart Araçatuba - Feira Internacional de Artesanato e Decoração - no Calendário de Eventos da Cidade de Araçatuba.
No Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna para falar sobre assuntos de livre escolha por até 15 minutos os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Beatriz e Carlinhos do 3.º DP.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara - canal Legislativo do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19 UHF, pela rádio Cultura AM - 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.