Três projetos integram a pauta de trabalho dos vereadores durante a Ordem do Dia da 25ª sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (22/08), a partir das 19h, na Sala das Sessões. Um dos projetos objetiva criar comissão de vereadores para analisar o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município que está sendo elaborado pelo DAEA - Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba.   

A matéria é assinada pela vereadora Tieza (PSDB) e prevê, também, estudos de viabilidade econômica e a apresentação de novas propostas e sugestões. Para tanto, o projeto estabelece, inclusive, a contratação de serviços técnicos de profissionais especializados para auxiliar a comissão. O prazo proposto para a conclusão dos trabalhos e entrega de relatório final ao plenário é de 30 dias, contados a partir de outubro do próximo ano.  

Na justificativa que acompanha o projeto, a autora ressalta que a proposta tem por objetivo assegurar a ampla participação da população exigida por lei para a elaboração de um plano desta natureza. A vereadora Tieza informa ainda que, além de analisar o próprio plano e os estudos apresentados, pretende ouvir os diferentes segmentos da sociedade, principalmente os atuais funcionários da autarquia municipal e apresentar novas propostas de viabilidade econômica.       

Em segunda discussão, o plenário analisa a propositura que visa adequar a Lei Orgânica do Município às exigências das Leis Federais nº 8.730 de 1993 e nº 8.429 de 1992, que estabelecem a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos públicos, inclusive os eletivos. A vereadora Professora Durvalina Garcia (PT), autora da matéria, explica que a Câmara Municipal já vem procedendo de acordo com as normas federais, mas é necessária a inclusão desta obrigatoriedade na Lei Orgânica Municipal. A vereadora destaca ainda que o procedimento também é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado.     

De autoria dos vereadores Olair Bosco e Edval Antônio dos Santos (ambos do PP), o colegiado analisa o pedido de prorrogação de prazo de vigência da Comissão Especial constituída para, em conjunto com a bancada do Partido Progressista (PP), na Câmara Federal reivindicar, junto ao Ministério das Cidades, a liberação de recursos para a construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de pavimentação asfáltica em Araçatuba. Os vereadores estão pedindo mais três meses de prazo para a conclusão dos trabalhos.

Durante o Pequeno Expediente, poderão usar a tribuna para falar de assuntos de livre escolha os vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza, Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB). Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui (canal 19-UHF), pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan (1.110 kHz) e pela WEB TV, disponível neste site.