Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (07/04), a partir das 19 h, para os trabalhos legislativos da décima sessão ordinária do ano. Durante a Ordem do Dia, eles terão vinte e oito itens para discutir e votar. A pauta é formada por sete projetos de lei, dois projetos de lei complementar, sete projetos de resolução, nove moções de apoio, dois pareceres contrários, um recurso e um decreto legislativo.

Três projetos de lei recebem a assinatura do vereador Rosaldo de Oliveira (PROS). Um deles denomina “Jesus Cristo Nosso Senhor Misericordioso” a praça localizada no cruzamento das ruas Gaspar Lemos e Panorama, no Jardim Panorama.

Para primeira discussão e votação, constam na pauta dois projetos de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB). A parlamentar propõe mudanças no Código de Posturas do município e regras para a propaganda eleitoral na cidade.

Entre os projetos de resolução, quatro trazem alterações no Regimento Interno da Câmara e dois constituem comissões especiais de vereadores, uma para reivindicar a ampliação de pontilhão sob a linha férrea e outra para viabilizar o aumento da gratificação paga a motoristas do município.

O vereador Dr. Nava apresenta seis moções de apoio à aprovação de projetos em tramitação no congresso nacional. Uma dessas matérias institui serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os dois projetos de lei complementar serão apreciados em conjunto, pois alteram dispositivos da legislação que regulamenta os projetos de denominação de vias e logradouros públicos. As matérias foram propostas, respectivamente, pelas vereadoras Tieza e Edna Flor (PPS).

Durante o Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para abordar assuntos de livre escolha os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e dr. Nava (PROS).

A décima sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (por meio do sistema net de tv a cabo), pela TV Birigui (no canal 19 em sinal aberto), pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e ainda pela WEB TV (no site da câmara: o www.camaraaracatuba.com.br).