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24/04/2014
Vereadores têm 33 projetos para analisar e votar na próxima sessão

A Ordem do Dia da 13.ª sessão ordinária traz 33 itens para serem analisados e votados pelos vereadores durante os trabalhos, que acontecem na próxima segunda-feira (28/04), a partir das 19h, na sala das sessões. Na pauta constam: um projeto de lei, seis projetos de resolução, duas moções, sete pareceres contrários e 22 recursos.

O primeiro item a ser analisado é o projeto de lei  de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB). A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção de água em piscinas no município. O vereador explica que a determinação visa a evitar acidentes, preservando a vida das pessoas que utilizam piscinas.

Em seguida, o plenário analisa o projeto de resolução de autoria do presidente da Casa, vereador Dr Jaime (PTB), que pretende mudar as regras estabelecidas para a concessão de título de cidadão honorário e de outras honrarias. Dr Jaime está sugerindo que cada vereador possa indicar até duas pessoas por ano para serem homenageadas, número hoje admitido durante toda a legislatura.

A terceira matéria da pauta propõe mudanças no Regimento Interno da Câmara. O projeto é de autoria do vereador Dr Nava (PROS) e pretende possibilitar que, restando mais de vinte proposituras sem apreciação em uma sessão ordinária, seja dada a oportunidade para que a maioria dos vereadores possam convocar sessões extraordinárias para discutir e votar as proposituras que aguardam para serem deliberadas.

De autoria do parlamentar do PPS, Arlindo Araújo o quarto item também propõe alterações no Regimento Interno da Casa. A sugestão do vereador é que todos os parlamentares possam utilizar o “Pela Ordem”, prerrogativa dada ao vereador para dirigir qualquer interpelação ao presidente ou prestar esclarecimentos durante os debates, somente uma vez para falar sobre o mesmo assunto. Arlindo acredita que os vereadores tem utilizado do “Pela Ordem” seguidamente sobre o mesmo assunto, fato que, na opinião dele, impede um melhor aproveitamento do tempo.

Também assinam proposituras na pauta de votação os vereadores Rosaldo de Oliveira (PROS), Edna Flor (PPS), Carlinhos Santana (PDT), Tieza (PSDB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Rivael Papinha (PSB) e Beatriz (PT). Todos os demais projetos da pauta estão relacionados no site Câmara no item Ordem Dia.

Durante a fase do Pequeno Expediente da sessão, a tribuna poderá ser usada pelos vereadores Cido Saraiva, Professor Cláudio (PMN) e Edna Flor . Cada parlamentar tem até 15 minutos para falar sobre assuntos de livre escolha.

A 13 ª sessão ordinária começa às 19h e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site. 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Fátima Mantello / Fotos: Angelo Cardoso
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