Vereadores têm pauta de 16 itens para analisar e votar
Os vereadores vão analisar uma pauta de 16 itens durante a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária que acontece na segunda-feira, 30 de setembro de 2013, a partir das 19h, na sala das sessões. Serão analisados sete projetos de Lei, cinco projetos de Resolução, três Moções e um Parecer Contrário.
O vereador Rosaldo de Oliveira assina cinco proposituras da pauta. A primeira dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provadores de roupas adaptados para pessoas com dificiência e mobilidade reduzida, a segunda institui o programa de Coleta Seletiva dos Resíduos Sólidos Recicláveis nas dependências da Câmara Municipal, e a terceira dispõe sobre a eliminação das contaminações dos lençóis freáticos nos cemitérios do município.
Também do vereador Rosaldo o plenário vai votar uma proposta que visa obrigar as agências dos correios, casas lotéricas, cartórios e repartições públicas a disponibilizarem água potável, sanitários e assentos ao público que utiliza os serviços e outra propositura que constitui comissão especial de três vereadores para elaborar pesquisas e estudos sobre os critérios adotados para apreensão de veículos e cobrança de taxas pelo pátio municipal.
De autoria do vereador Dr Nava (PSD) há três matérias para serem votadas, duas visam a constituição de comissões especiais de vereadores, uma para elaborar estudos e apresentar propostas quanto à revitalização do zoológico municipal e outra para acompanhar a execução do convênio firmado entre o município e o Estado visando a demolição/implosão e limpeza da área do denominado Hospital Modelo.
A outra sugestão do veredor DR Nava é uma Moção de Apoio à aprovação de projeto de autoria do Deputado Federal Márcio Macedo (PT-SE), que dispõe sobre a criação de programa de atividades desportivas nos estabelecimentos de ensino durante o período de férias escolares.
Dois projetos foram apresentados pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR). O primeiro cria o "Espaço Histórico dos Bairros" nas dependências de cada bairro e outro obriga as concessionárias de automóveis a plantarem árvores para mitigação do efeito estufa.
O vereador Carlinhos do 3.º DP (PDT) está sugerindo que o dia sete de abril seja instituído como o dia Dia do Jornalista no âmbito municipal. Já a vereadora Beatriz pede a a aprovação do Plenário para uma Moção de Apoio ao projeto da deputada federal Liliam Sá (PSD -RJ) que assegura, em qualquer instância, prioridade para a tramitação de processos e procedimentos que apurem a prática de crime de pedofilia, abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O presidente da Câmara, vereador Dr Jaime (PTB), é autor da Moção de Apoio à proposta de Emenda à Constituição de autoria do ex-Deputado Federal Carlos Mota que revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003. O objetivo da proposta é acabar com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.
O Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de Lei do vereador Rosaldo que dispõe sobre o funcionamento de parques de diversões, rodeios e circos também passa pela votação dos parlamentares durante a sessão.
De autoria do Executivo, o plenário analisa a proposta que inclui a Interart Araçatuba - Feira Internacional de Artesanato e Decoração no calendário oficial do município. Finalmente, apresentado pela Mesa Diretora será analisada, em segunda e última discussão, o projeto de Resolução que pretende criar cinco novas comissões permanentes na Casa.
Poderão utilizar o Pequeno Expediente para falar sobre assunto de livre escolha os vereadores Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira e Tieza (PSDB).
A 30.ª sessão ordinária do ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal Legisaltivo do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela Rádio Cultura AM 1340 kHz, e pela WEB TV disponível no site da Câmara Municipal no endereço eletrônico www.camaraaracatuba.com.br.