Trinta e quatro projetos fazem parte da pauta de trabalhos dos vereadores durante a Ordem do Dia da 34.ª Sessão Ordinária do ano, que será realizada excepcionalmente na terça-feira (29/10) por causa do ponto facultativo em comemoração ao Dia do Funcionalismo Público. Dos 34 itens relacionados, 10 são projetos de Lei, 13 de Resolução, sete Pareceres Contrários, uma Moção de Apoio, um Recurso, uma Emenda à Lei Orgânica e um projeto de Decreto Legislativo.

Três  projetos de Lei da pauta são de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV). O primeiro institui a Semana Municipal de Conscientização dos Direitos dos Animais, o segundo Declara de Utilidade Pública a Comunidade Cristã Aliança de Amor e o último visa  proibir a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e rejeitos de qualquer natureza na região compreendida pelos bairros Jacutinga, Prata de Baixo, Água Limpa, Prata de Cima, Perobal, Córrego do Roberto e Jangadinha.

Do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) há também três projetos de Lei. Um deles cria o Espaço Histórico dos Bairros nas dependências de cada bairro do município, outro pretende obrigar as concessionárias de automóveis a plantarem árvores para mitigação do efeito estufa e um terceiro dispõe sobre a colocação de câmeras de vídeo nos veículos de transporte coletivo do município.

Igualmente, a vereadora Tieza (PSDB)  assina três propostas de projetos de lei. Uma pretende alterar lei que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos, outra sobre a propaganda eleitoral e a última trata da organização dos canteiros de obras instalados no município. 

Outro projeto de lei constante da pauta foi mandado pelo Executivo e visa incluir a Interart Araçatuba - Feira Internacional de Artesanato e Decoração no calendário de eventos da cidade.   

Uma Moção apresentada pelo Vereador Dr. Jaime (PTB) pede o apoio oficial da Câmara de Araçatuba à proposta de Emenda à Constituição, de autoria do ex-Deputado Federal Carlos Mota, que acaba com a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Apresentada em conjunto pelos vereadores do PPS, Arlindo Araújo e Edna Flor, está na pauta uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que visa tornar obrigatória a realização de consulta popular, mediante plebiscito, para aprovação de  projetos públicos, privados ou em parceria  público-privada, cujo impacto ambiental  seja de grande dimensão, e tenha abrangência nas áreas diretamente afetadas, de influência direta e indireta.

Assinam projetos de Resolução da pauta os vereadores Rosaldo de Oliveira, Dr Nava (PSD), Arlindo Araújo, Gilberto Batata Mantovani, Tieza e Rivael Papinha (PSB).

Poderão usar o tempo regimental do Pequeno Expediente os vereadores Rivael Papinha, Rosaldo de Oliveira e Tieza. Os trabalhos da 34.ª sessão ordinária  serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal legisaltivo do sistema Net de televisão por cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), pela Rádio Cultura AM 1.340 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.