Seis itens formam a pauta de trabalhos legislativos da 21ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, que será realizada na segunda-feira (22/06), a partir das 19h. As atividades serão transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara (canal legislativo do sistema Net de TV a cabo), TV Birigui (canal 19 em UHF), rádio Cultura AM 1.340 kHz e web TV, disponível neste site.

Duas matérias deverão ser apreciadas em regime de urgência. Trata-se de um projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que cria o Conselho Municipal da Juventude (Comjuve), e de um projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Jaime (PTB), que constitui comissão especial de três vereadores para realizar estudos e propor soluções a respeito da construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano.

O Poder Executivo assina ainda projeto de lei, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdima).

O vereador Dr. Nava (PROS) também é autor de projeto de lei constante na pauta. A propositura declara de utilidade pública a Associação Brasileira d'A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias.

Por sugestão do vereador Rivael Papinha (PSB), o plenário deve apreciar também na segunda-feira uma alteração no Regimento Interno da Câmara. O projeto de resolução limita o uso da palavra “pela ordem” aos assuntos em debate no plenário.

Uma moção de apoio proposta pelo vereador Dr. Jaime completa a pauta. O parlamentar defende a aprovação do projeto de lei, de autoria do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública.

Na fase do Pequeno Expediente, estão inscritos para ocupar a tribuna e abordar assuntos de livre escolha os vereadores Beatriz (PT), Carlinhos Santana (PDT) e Cido Saraiva (PMDB).