Vereadores vão analisar 23 itens durante a 31.ª sessão(Veja Vídeo)
O primeiro item da pauta é o veto total ao projeto apresentado pelo do vereador Dr. Nava (PSC), que visa proibir que o contribuinte que descumprir o pagamento de dívida parcelada seja obrigado a pagar parte do débito para ser beneficiado com outro parcelamento. Nas razões que acompanham o veto, a prefeitura argumenta que a matéria restringe a possibilidade legal do Executivo em verificar situações adversas e a melhor forma de atender e conciliar interesses e possibilidades da Fazenda Municipal e também do contribuinte.
Do vereador Professor Cláudio (PMN), será votado o projeto que constitui comissão especial de três vereadores com a finalidade de receber reivindicações dos servidores da educação, assim como elaborar e oferecer sugestões de obras para reforma, ampliação e construção de novas escolas no município. Por meio do projeto que altera o Código de Posturas do Município, o vereador Rivael Papinha (PSB) quer alterações em dispositivo do Código de Posturas que trata da deposição de resíduos reutilizáveis ou recicláveis em pontos da cidade. A matéria vai para segunda discussão.
Uma moção de apoio, apresentada pelo vereador Dr. Nava, também será analisada durante a sessão. Ela defende a Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta o artigo 216 na Constituição Federal para destinação de recursos à cultura. Outro projeto do mesmo vereador concede a Medalha Nove de Julho ao Tenente-Coronel PM Francisco de Assis Gonçalves de Queiroz pelos relevantes prestados ao município.
A formação de uma comissão especial para realizar estudos referentes às causas da mortalidade infantil no município está sendo proposta pela vereadora Edna Flor (PPS). De autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais da Câmara, o plenário analisa o projeto que indica representante do legislativo para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
O projeto que entra na pauta em regime de urgência foi enviado pela Prefeitura. Ele requer autorização da Câmara para que o município celebre convênio com Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda, objetivando a instalação no município de um Escritório Regional da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
No Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha, Tieza (PSDB), Arlindo Araújo (PPS) e Cido Saraiva (PMDB) farão uso da palavra para tratar de assunto de livre escolha por até dez minutos cada.
Mais 15 projetos serão analisados durante os trabalhos legislativos que serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, no 1.110 Khz, e pela WEB TV, disponível neste site.