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22/05/2015
Vereadores vão analisar sete itens durante a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária
Vereadores vão analisar sete itens durante a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária
Quatro pedidos de urgência para apreciação de matérias serão analisados pelos vereadores durante a 17.ª sessão ordinária do ano, que acontece na próxima segunda-feira (25/05). A primeira matéria, enviada pela prefeitura, visa alterar a competência administrativa e a estrutura organizacional do Departamento de Coordenação da Unidade Avançada da Administração Municipal Direta e Indireta de Araçatuba – Atende Fácil e dá outras providências.
Segundo a justificativa que acompanha a matéria, o Atende Fácil será dirigido, coordenado e administrado pelo departamento de mesma nomenclatura, já existente na Secretaria Municipal de Administração. O projeto encaminhado à Câmara propõe a ampliação da competência do referido departamento e a sua organização estrutural em unidades de divisão e serviço ligadas às principais áreas de atendimento, de forma a dar sustentação administrativa ao “Atende Fácil” e garantir o seu funcionamento.
Enviada pela prefeitura, outra matéria que entra em regime de urgência pretende alterar dispositivos da Lei 7.052 de 2008, que regulamenta o uso nas Áreas de Especiais de Interesse Ambiental - AEIA previsto na Lei Complementar Nº 168/06, em seu artigo 9.º, inciso XI, alíneas "a" e "d", no que tange ao parcelamento do solo com o objetivo de potencializar a sua aplicabilidade e eficácia, segundo justificativa que acompanha projeto.
Enviada pela prefeitura, outra matéria que entra em regime de urgência pretende alterar dispositivos da Lei 7.052 de 2008, que regulamenta o uso nas Áreas de Especiais de Interesse Ambiental - AEIA previsto na Lei Complementar Nº 168/06, em seu artigo 9.º, inciso XI, alíneas "a" e "d", no que tange ao parcelamento do solo com o objetivo de potencializar a sua aplicabilidade e eficácia, segundo justificativa que acompanha projeto.
Outra urgência, também de autoria do Executivo, tem como objetivo autorizar a concessão de uso de área de terra localizada no Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado à Empresa Atalumínio Indústria e Comércio de Esquadrias de Alumínio LTDA. - ME por 20 anos, para explorar o ramo fabricação de esquadrias de alumínio.
A terceira urgência busca o aval do plenário para formação de uma Comissão Especial de três vereadores para realizar estudos e propor soluções objetivando viabilizar a navegação na Hidrovia Tietê-Paraná, em Araçatuba e Região. O projeto é de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR).
Apresentado em conjuntos pelos parlamentares Cido Saraiva (PMDB), Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB) e Carlinhos Santana (PDT) está na pauta projeto que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.760, de 14 de junho de 2006, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Araçatuba, e dá outras providências.
Apresentada pela vereadora Tieza outra matéria busca a aprovação dos vereadores para a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Deocleciano Borella Júnior, Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo, pelos relevantes serviços prestados ao Município e especialmente à Polícia Militar de Araçatuba e Região.
O Vereador Rivael Papinha também tem um projeto de sua autoria que será analisado e votados pelos demais parlamentares. A matéria tem como objetivo criar uma Comissão Especial de cinco vereadores para acompanhar a elaboração do Plano de Aposentadoria Complementar do Município.
As atividades da sessão serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, pela TV Birigui, pela Rádio Cultura AM 1.340 Khz e pela WEB TV, disponível neste site.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara: Fátima Mantello / Fotos: Angelo Cardoso
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