A Câmara de Araçatuba realiza nesta segunda-feira (02/07) sessão legislativa extraordinária a partir das 19h. A solicitação foi feita pela maioria absoluta dos vereadores. Na pauta, um único item será discutido e votado: o projeto de Lei 46, de 2012, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013 e dá outras providências. Os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo em sinal analógico) e pela web TV, disponível neste site.

Os vereadores convocaram a sessão com fundamento nos artigos 26 da Lei Orgânica do Município e 202 a 205 da Resolução nº 1.632/2007 (Regimento Interno), já que começou ontem (01/07) o recesso legislativo. A convocação foi feita na sexta-feira, dia 29 de junho.

Visando discutir a LDO de 2013, a Câmara de Araçatuba realizou no último dia 27 uma Audiência Pública, quando a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara ouviu sugestões de representantes de órgãos de classe, entidades, sindicatos, conselhos municipais e dos munícipes. As sugestões apresentadas estão sendo analisadas pelos vereadores e poderão ser apresentadas como emendas ao projeto de lei.