Em sessão legislativa extraordinária, que acontece nesta quarta-feira (06/07), a partir das 19h, no plenário da Câmara Municipal, os vereadores apreciam o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano. Trata-se da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2012, único item da pauta.

Para o próximo ano, está prevista uma receita de R$ 345 milhões, incluindo o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba). A proposta recebeu 1.524 emendas, elaboradas pelos parlamentares em atendimento a reivindicações da população. As sugestões, em sua maioria relacionadas a obras de infraestrutura urbana, poderão ser votadas em bloco, se assim deliberarem os vereadores.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para a elaboração e execução do orçamento anual, pois define os objetivos, as metas fiscais e as ações prioritárias da Administração Pública. Conforme mensagem assinada pelo prefeito Cido Sério (PT), a peça observa o disposto no PPA (Plano Plurianual) e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A 2ª sessão legislativa extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo) e pela WEB/TV, disponível neste site.