A Câmara Municipal de Araçatuba analisa 20 projetos, sendo uma matéria em regime de urgência na próxima segunda-feira (21), durante a 30ª sessão ordinária do ano.

A matéria em regime de urgência, de autoria da Mesa Diretora, é o projeto que concede auxílio-alimentação, no valor de R$ 100, aos estagiários que trabalham no Legislativo, bem como reajuste no valor das bolsas, buscando equiparação com os valores praticados por outros órgãos públicos.

Pelo convênio firmado com o Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), estagiários cursando nível superior, com jornada integral (6 horas diárias) recebem R$ 450; os de nível superior, com jornada parcial (4 horas diárias), R$ 250.

O termo prevê ainda que estagiário cursando nível médio, de educação profissional, educação especial e dos finais do Ensino Fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos, com jornada integral (6 horas diárias) ganhem R$ 300; já aqueles que se inserem na mesma categoria, porém com jornada parcial, recebam R$ 150.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciam três propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM).

Adiada por duas vezes nas sessões ordinárias anteriores, volta à pauta de votação, em primeira discussão, proposta de emenda de autoria do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) que torna obrigatória a construção de praças destinadas à prática de esportes e lazer dos moradores da comunidade.

Atualmente, a legislação determina a construção, nos novos conjuntos habitacionais, de creche e centro comunitário por parte das construtoras.

O plenário vota também oito projetos de resolução. Entre eles, está o de autoria do vereador Prof. Cláudio (PMN) que constitui comissão especial de três vereadores com a finalidade de receber reivindicações dos servidores da Educação , assim como elaborar estudos e oferecer sugestões de obras para reforma, ampliação e construção de novas escolas no município.

Outros dois projetos de resolução em votação constituem comissão especial de vereadores para realizar estudos. Um deles, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), visa à implantação no município de vale-educação; o outro, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), propõe levantar as causas da mortalidade infantil no município.

Em discussão única, os vereadores votam moção proposta pela vereadora Edna Flor, que apoia projeto de lei do deputado estadual Bruno Covas, sobre a obrigatoriedade de receitas e solicitações de exames prescritos por médicos, dentistas e veterinários serem datilografados ou digitados no computador e impressos.

Durante o Pequeno Expediente, falarão sobre assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim Pereira de Castilho, Joel Platibanda (PMN), Dr. Nava e Olair Bosco (PP). Cada parlamentar terá o tempo de dez minutos.

Os trabalhos legislativos iniciam-se às 19 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, canal 19 UHF, Rádio Jovem Luz/Jovem Pan (1.110 kHz) e pela WEB/TV, disponível neste site.