Compete à Comissão de Justiça e Redação emitir parecer quanto aos aspectos jurídico e gramatical de todos os projetos que tramitam na Câmara.

João Pedro Pugina (PL) - presidente

Gilberto Batata Mantovani (PSD) - vice-presidente

Ícaro Morales (Cidadania) - membro

Compete à Comissão de Finanças e Orçamento emitir parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro, tais como as leis orçamentárias, as prestações de contas do prefeito e as proposituras de natureza tributária, zelando para que em nenhuma lei aprovada pela Câmara sejam criados encargos ao erário municipal. É a Comissão de Finanças e Orçamento que também apresenta projeto fixando os subsídios dos agentes políticos.

Carlinhos do Terceiro (Republicanos) - presidente

Fernando Fabris (PL) - vice-presidente

Denilson Pichitelli (Republicanos) - membro

Compete à Comissão de Assuntos Econômicos emitir parecer sobre processos relacionados:

• ao planejamento e à execução de políticas relativas à agricultura, pecuária, abastecimento e agronegócio;

• a investimentos e financiamentos pelo Município, especialmente nos setores agropecuário e ambiental;

• ao desenvolvimento de ações de associativismo e cooperativismo, e

• à organização e reorganização de órgãos da administração direta e indireta relacionados à atividade econômica.

Rodrigo Atayde (PRTB) - presidente

Arlindo Araújo (Solidariedade) - vice-presidente

Hideto Honda (PSD) - membro

Compete à Comissão de Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural fiscalizar o cumprimento do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor, fiscalizar e emitir parecer sobre processos relacionados à execução de obras e serviços públicos pela administração direta e indireta ou por empresas concessionárias e, ainda, emitir parecer sobre processos referentes:

• ao meio ambiente;

• à coleta, tratamento e deposição de lixo doméstico, hospitalar e industrial;

• ao parcelamento de solo, expansão territorial urbana e realização de melhorias em distritos industriais;

• às políticas públicas voltadas ao incremento da indústria, comércio, turismo, comunicação e habitação;

• à mobilidade urbana e transporte coletivo e individual de passageiros;

• a investimentos e financiamentos pelo Município, especialmente nos setores de infraestrutura urbana e rural e de transportes, e

• à organização e reorganização de órgãos da administração direta e indireta relacionados à área de atuação desta comissão.

Luís Boatto (Solidariedade) - presidente

Damião Brito (Rede) - vice-presidente

João Moreira (PP) - membro

Compete à Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia acompanhar, apreciar e emitir parecer sobre assuntos relacionados à rede municipal de ensino; Fundação Educacional de Araçatuba; preservação da memória da cidade; serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, de lazer e de ciência e tecnologia; convênios, concessão de bolsas de estudos e estágios profissionais, e acompanhamento das ações dos respectivos conselhos municipais.

Sol do Autismo (PL) - presidente

Ícaro Morales (Cidadania) - vice-presidente

João Pedro Pugina (PL) - membro

Compete à Comissão de Saúde emitir parecer em proposições e assuntos relativos à saúde do Município.

Dr. Luciano Perdigão (PSD) - presidente

Damião Brito (Rede) - vice-presidente

Sol do Autismo (PL) - membro

Compete à Comissão de Direitos Humanos e Cidadania:

• emitir parecer sobre processos relacionados à defesa dos direitos da família, da criança, do adolescente, do jovem, do idoso, da mulher e da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero (LGBTI+);

• emitir parecer sobre processos relacionados aos direitos humanos, às questões étnicas e à promoção da cultura de paz;

• emitir parecer sobre processos relacionados à assistência social;

• acompanhar a execução dos programas governamentais relacionados à proteção dos direitos humanos, bem como a elaboração e a execução das leis orçamentárias para a garantia desses mesmos direitos;

• desenvolver pesquisas e estudos relacionados à situação dos direitos humanos;

• instaurar processos, elaborar trabalhos escritos, emitir pareceres, promover seminários, painéis e outras atividades culturais para estimular e divulgar o respeito aos direitos humanos;

• assessorar a Presidência da Câmara Municipal em sua atuação na defesa dos direitos humanos;

• colaborar com entidades não governamentais que atuam na defesa dos direitos humanos;

• manter diálogo com autoridades públicas constituídas sempre que tomar conhecimento de violações efetivas ou iminentes desses direitos;

• inspecionar todo e qualquer local onde haja notícia da ocorrência de violação dos direitos humanos;

• monitorar e divulgar os dados referentes às violações dos direitos humanos e às ações de garantia dos direitos;

• fiscalizar o cumprimento da legislação garantidora desses direitos;

• acompanhar as iniciativas da sociedade civil, bem como de órgãos públicos, relacionadas à mediação de conflitos e à justiça restaurativa, e

• apreciar e emitir parecer sobre sugestões de iniciativa legislativa apresentadas pela população, individualmente ou de forma organizada, com exceção de partidos políticos.

Damião Brito (Rede) - presidente

Luís Boatto (Solidariedade) - vice-presidente

João Pedro Pugina (PL) - membro

Compete à Comissão da Juventude apreciar e emitir parecer sobre proposições e assuntos relativos aos jovens e adolescentes, além de acompanhar e fiscalizar a garantia de direitos de jovens e adolescentes previstos nas legislações municipal, estadual e federal.

Ícaro Morales (Cidadania) - presidente

João Pedro Pugina (PL) - vice-presidente

Hideto Honda (PSD) - membro

Compete aos membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araçatuba, apurando as infrações porventura cometidas e atuando no sentido de preservar a dignidade do mandato parlamentar.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - membros titulares:

Rodrigo Atayde - PRTB

Gilberto Batata Mantovani - PSD

João Pedro Pugina - PL

Membros suplentes:

Sol do Autismo (PL)

Damião Brito (Rede)

Compete aos corregedores parlamentares promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina na Câmara Municipal de Araçatuba, bem como representar ao Conselho de Ética e Decoro.

Corregedor titular: Luís Boatto (Solidariedade)

Corregedor substituto: Carlinhos do Terceiro (Republicanos)