No dia 11 de junho de 2026, integrantes do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital da Câmara Municipal acompanharam a palestra "Preservação e Gestão de Documentos Digitais", promovida pelo Programa Interlegis, do Senado Federal.

O encontro abordou conceitos fundamentais relacionados à gestão arquivística de documentos digitais, destacando a importância do gerenciamento adequado durante todo o seu ciclo de vida. Foram apresentadas as três fases da gestão documental: produção, com a criação racional e padronizada dos documentos; utilização, envolvendo o controle do uso e do armazenamento; e destinação, etapa em que ocorre a avaliação para guarda permanente ou eliminação documental.

Também foi discutida a Teoria das Três Idades, que classifica os documentos nas fases corrente, intermediária e permanente, de acordo com a frequência de uso e o valor informativo de cada registro.

A palestra destacou ainda o e-ARQ Brasil, conjunto de requisitos mínimos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), ressaltando a importância de instrumentos como o plano de classificação, a tabela de temporalidade, a captura adequada de documentos, os metadados e as trilhas de auditoria, elementos essenciais para assegurar a autenticidade, a integridade e a confiabilidade dos documentos arquivísticos digitais.

Outro tema de grande relevância foi a preservação digital, entendida como o conjunto de ações necessárias para garantir que os documentos digitais permaneçam acessíveis, autênticos e utilizáveis ao longo do tempo. Nesse contexto, foi apresentado o modelo internacional OAIS (ISO 14721), utilizado como referência para repositórios digitais confiáveis, bem como a arquitetura que integra sistemas de negócio, SIGAD e Repositórios Arquivísticos Digitais Confiáveis (RDC-Arq), responsáveis pela preservação de longo prazo.

Os participantes conheceram ainda a experiência prática do Senado Federal na implantação dessas soluções. O RDC-Arq do Senado foi desenvolvido em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), com início em 2018, sendo integrado ao SIGAD institucional em junho de 2022. A apresentação evidenciou o comprometimento da instituição com a preservação da memória documental e a gestão eficiente da informação pública.

Um aspecto que merece destaque é a estrutura dedicada pelo Senado Federal à área arquivística. A equipe responsável pelo arquivo físico e digital é composta por três servidores efetivos, sendo dois arquivologistas e um historiador responsável pelo arquivo, além de dois servidores comissionados e uma equipe de estagiários, todos atuando exclusivamente nas atividades de gestão, avaliação e preservação documental.

A participação do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital em iniciativas como essa reforça o compromisso da Câmara Municipal com o aperfeiçoamento contínuo de seus processos, a adoção de boas práticas arquivísticas e a preservação da memória institucional, garantindo que os documentos produzidos hoje permaneçam acessíveis, íntegros e confiáveis para as futuras gerações.

O Núcleo de Avaliação, Preservação Documental e Digital prestou suporte técnico especializado ao projeto “Ruas que contam a cidade: Memória Toponímica de Araçatuba”, mediante disponibilização, pesquisa e acesso ao acervo documental custodiado pelo Arquivo Público da Câmara Municipal de Araçatuba.

Por meio das atividades de organização, preservação e recuperação de documentos históricos, foi possível localizar e fornecer registros documentais de relevante valor histórico, incluindo documentos produzidos em período anterior ao ano de 1948, conforme demandas técnicas apresentadas pela coordenadora do projeto, Fernanda Machado.

A atuação do Núcleo contribuiu diretamente para a preservação da memória institucional e histórica do Município, assegurando acesso qualificado às informações arquivísticas e promovendo a valorização do patrimônio documental público.

Mais detalhes no link da matéria: https://www.aracatuba.sp.leg.br/noticia/Camara-recebe-pedido-de-acesso-ao-acervo-para-pesquisa-sobre-nomes-de-ruas

Segunda Reunião do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital.

Primeira reunião para alinhamento dos trabalhos do Núcleo de Avaliação e Preservação Documental e Digital.